Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana, com prazo de até 14 meses para adequação, e permite o fim da escala 6×1 — modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de folga. A votação, que contou com ampla maioria favorável, não foi unânime e registrou resistência de partidos como PL, Novo, União Brasil, MDB, PSD, PP e Missão. Ao todo, 22 deputados votaram contra no primeiro turno e 19 no segundo, enquanto dezenas de parlamentares se ausentaram. A proposta, se promulgada, deve impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os que atuam em escalas exaustivas, como comércio, indústria e serviços.

No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis, 22 contrários, 18 ausências e uma obstrução. O PL foi o partido com maior número de votos contra, com 11 deputados: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão. O Novo registrou quatro votos contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles. O União Brasil teve dois votos contra, de Fabio Schiochet e Fausto Pinato; o MDB também dois, de Carlos Chiodini e Pezenti. Já PSD, PP e Missão tiveram um voto contrário cada: Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP). Houve ainda uma obstrução do deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Os 18 deputados ausentes no primeiro turno foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Cobalchini (MDB-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), José Priante (MDB-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Tião Medeiros (PP-PR) e Yandra Moura (União Brasil-SE).

No segundo turno, a aprovação foi de 461 votos favoráveis, 19 contrários e 33 ausências. O PL manteve nove votos contra: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro. O Novo repetiu os quatro votos contrários de Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles. O MDB manteve dois votos contra, de Carlos Chiodini e Pezenti. Já União Brasil, PSD, PP e Missão tiveram um voto contrário cada: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).

Os 33 deputados ausentes no segundo turno incluíram nomes como Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Átila Lins (PSD-AM), Beto Pereira (Republicanos-MS), Célio Studart (PSD-CE), Cobalchini (MDB-SC), Diego Andrade (PSD-MG), entre outros. A lista completa foi divulgada pela Câmara e reflete a complexidade da articulação política em torno da matéria.

A aprovação da PEC representa um marco na luta por melhores condições de trabalho no Brasil, mas também expõe divisões no espectro político. Enquanto partidos de centro-esquerda e movimentos sindicais comemoram o avanço, setores mais conservadores e ligados ao empresariado alertam para possíveis impactos na produtividade e nos custos operacionais. O debate agora segue para o Senado, onde a proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgada. A expectativa é que a tramitação ocorra ainda neste semestre, com forte pressão de centrais sindicais e entidades patronais.

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