By República do Povo 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou nesta quinta-feira (28) o acordo que viabiliza uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB), com empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O compromisso foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza, após audiência de conciliação no STF no fim da manhã. A reunião contou ainda com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O acordo busca evitar o agravamento da crise enfrentada pelo BRB após operações ligadas ao Banco Master. O banco adquiriu carteiras de crédito do Master, parte das quais passou a ser investigada por suspeitas de irregularidades e possível ausência de lastro. O socorro financeiro, que pode chegar a R$ 6,5 bilhões, é considerado essencial para evitar um colapso sistêmico no sistema financeiro do Distrito Federal e conter os efeitos sobre a economia local.
A homologação ocorre no âmbito de uma ação em que o Distrito Federal questiona o rebaixamento da nota dada pelo Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento da dívida pública. Luiz Fux, relator do caso, conduziu a conciliação que resultou no acordo. O cenário político e econômico é marcado por tensões entre os entes federativos e o governo federal, com a crise do BRB expondo fragilidades na supervisão bancária e na gestão de riscos de instituições financeiras regionais.
Memória e contexto da crise
O BRB enfrenta dificuldades financeiras desde que adquiriu carteiras de crédito do Banco Master, em operações que somam bilhões de reais. Investigações em curso apontam para possíveis irregularidades, incluindo a ausência de lastro em parte dos ativos. A situação levou o banco a mudar regras e permitir aportes parciais para aumento de capital, em uma tentativa de se recapitalizar. O acordo homologado pelo STF, no entanto, representa a principal âncora de curto prazo para a sobrevivência da instituição.
O impacto político do socorro é significativo: a governadora Celina Leão e o governo federal, representado pelo ministro Dario Durigan, buscam demonstrar capacidade de articulação para evitar uma crise maior. A operação também levanta debates sobre o uso de recursos do FGC, que é financiado por todo o sistema financeiro, para socorrer um banco estadual. A expectativa é que o empréstimo seja liberado em parcelas, condicionado ao cumprimento de metas de ajuste fiscal e governança.
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