O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense. A decisão mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, no cargo de governador interino, conforme entendimento do ministro, que considerou a linha sucessória prevista na Constituição estadual. O caso ocorre em meio a uma profunda crise política no estado, desencadeada pela cassação do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, que os tornou inelegíveis até 2030.
Em abril, Douglas Ruas foi eleito para a presidência da Alerj em uma votação marcada por boicote da oposição e intervenção judicial, após a cassação de Rodrigo Bacellar. A eleição ocorreu em um clima de tensão, com parlamentares da base governista e da oposição trocando acusações sobre a legitimidade do processo. Ruas, então, recorreu ao STF argumentando que, como presidente do Legislativo, deveria assumir o governo interinamente, com base na Constituição fluminense, que coloca o presidente da Alerj na linha sucessória após o vice-governador. No entanto, Fux rejeitou o pedido, determinando que Ricardo Couto de Castro, presidente do TJ-RJ, permaneça no cargo até que o plenário do STF decida sobre a realização de novas eleições no estado.
Julgamento sobre eleições segue suspenso
O julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão serão diretas (com voto popular) ou indiretas (com votos dos deputados estaduais) foi suspenso no dia 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, não há data definida para a retomada da análise. A indefinição judicial aprofunda a instabilidade política no Rio de Janeiro, que já enfrenta uma crise de governabilidade desde a cassação de Cláudio Castro. Enquanto isso, o estado segue sob comando interino do Judiciário, com Ricardo Couto de Castro à frente do Executivo, em uma situação inédita que levanta questionamentos sobre os limites dos poderes e a representatividade democrática. A decisão de Fux também reflete a cautela do STF em evitar que a crise política se agrave, mantendo a ordem sucessória até que o plenário se pronuncie de forma definitiva.
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