As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passaram a ser classificadas como organizações terroristas na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, na sigla em inglês) nesta sexta-feira (29). O órgão é ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano. As duas organizações agora são classificadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês), colocando-as no mesmo patamar de cartéis internacionais do narcotráfico, como o Cartel de Sinaloa e o Cartel de Jalisco.
A decisão foi anunciada na quinta-feira (28) e inclui também a designação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), que entrará em vigor no dia 5 de junho, segundo informou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Em comunicado, o governo americano afirmou que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que os grupos “comandam milhares de integrantes”, sendo responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. A medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.
Impacto das sanções e panorama político
A OFAC Sanctions List reúne pessoas, empresas, bancos, organizações e embarcações sujeitas a sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos. O CV e o PCC aparecem na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN), a principal lista de sanções administrada pelo governo americano. A relação inclui entidades consideradas envolvidas em atividades que ameaçam os interesses dos EUA, como terrorismo, tráfico de drogas, proliferação de armas, corrupção e violações de direitos humanos. Na prática, os EUA usam a lista para punir quem está ligado a essas atividades, bloqueando ativos e proibindo transações financeiras com cidadãos e empresas americanas.
A lista SDN foi a mesma em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído após ser punido pela Lei Global Magnitsky. O nome dele, porém, foi retirado da relação em dezembro de 2025. A classificação das facções como terroristas pode afetar diretamente o sistema financeiro brasileiro, incluindo transações via PIX, bancos e empresas que tenham vínculos indiretos com os grupos. Além disso, a medida pode impactar a emissão de vistos para brasileiros, especialmente aqueles com ligações suspeitas com as organizações.
A decisão ocorre em um contexto de escalada da cooperação internacional contra o crime organizado, mas também gera debates sobre soberania e os limites da atuação dos EUA no Brasil. Especialistas apontam que a classificação pode dificultar acordos de cooperação policial e judicial, enquanto outros veem a medida como um passo necessário para combater o narcotráfico e a violência que afetam ambos os países. O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a inclusão das facções na lista terrorista.
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