By República do Povo 
O governo dos Estados Unidos anunciou, no dia 28 de maio, a classificação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, ampliando sanções econômicas e elevando o tom da cooperação internacional contra o crime organizado. No Brasil, no entanto, a legislação vigente impede que esses grupos recebam a mesma designação, pois o crime de terrorismo é definido por motivações ideológicas, políticas ou religiosas — elemento ausente nas atividades das facções, que atuam prioritariamente por lucro financeiro. A divergência expõe um impasse diplomático e jurídico entre os dois países, com implicações diretas para a soberania nacional e para as estratégias de segurança pública.
A definição brasileira de terrorismo está prevista na Lei nº 13.260/2016, que estabelece como terrorista a prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos para provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”. Em maio de 2025, durante reunião com uma comitiva americana no Ministério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação: “Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”. A declaração reforça o entendimento de que facções como PCC e CV buscam lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros, e não a desestabilização do Estado.
Critérios divergentes e impacto diplomático
Nos Estados Unidos, a classificação de organizações terroristas segue critérios definidos pelo Departamento de Estado, que exige três condições: a organização deve ser estrangeira; estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la; e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA. A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça, com base em um dossiê que reúne informações de fontes abertas e sigilosas. A medida americana, que já gerou reações do governo brasileiro, foi classificada como uma “derrota diplomática” pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentou, sem sucesso, evitar a inclusão das facções na lista terrorista. O governo brasileiro alertou para riscos à soberania, temendo que a medida possa abrir precedentes para interferências externas, como sanções unilaterais ou até mesmo ações militares, a exemplo do que ocorreu na Venezuela.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Thiago Bottino, explicou ao g1, em entrevista realizada em março de 2025, que a busca pela desestabilização do Estado é um fator central para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas. “Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles”, afirmou. Essa visão é compartilhada por especialistas em segurança pública, que apontam que a classificação americana pode complicar a cooperação bilateral, uma vez que o Brasil não reconhece o rótulo e pode resistir a medidas baseadas nele, como o congelamento de ativos ou a extradição de líderes.
Panorama político e repercussões
A decisão dos EUA ocorre em um contexto de escalada da violência urbana no Brasil e de pressão internacional para o combate ao narcotráfico. O PCC e o Comando Vermelho, que controlam rotas de drogas e armas em vários estados, já são alvo de sanções financeiras americanas desde 2024, mas a nova classificação amplia o alcance das medidas, permitindo, por exemplo, a persecução criminal de seus membros nos EUA. A China, por sua vez, defendeu a soberania nacional brasileira e criticou a medida, enquanto o governo Lula busca equilibrar a relação com Washington sem abrir mão da autonomia jurídica. A divergência expõe as diferentes abordagens: enquanto os EUA priorizam a segurança nacional e a luta contra o terrorismo, o Brasil foca no enfrentamento ao crime organizado como questão de segurança pública, sem associá-lo a motivações políticas ou religiosas.
Fonte: ver noticia original