By República do Povo 
O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação, em uma medida que busca conter o impacto de custos elevados sobre setores estratégicos da economia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31). Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%. A medida representa uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação comercial, afetada por sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. Em abril, a Petrobras reajustou o querosene de aviação em 18% e manteve o parcelamento dos pagamentos, enquanto o governo elevou o imposto do cigarro para bancar os descontos no querosene e no biodiesel, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Panorama político e econômico
A prorrogação dos benefícios fiscais ocorre em um contexto de pressão inflacionária e de busca por equilíbrio fiscal. O governo federal tem adotado medidas compensatórias, como o aumento de impostos sobre produtos como o cigarro, para financiar os descontos nos combustíveis, sem comprometer a arrecadação. A decisão também reflete a tentativa de mitigar os efeitos da alta dos custos sobre o setor aéreo, que enfrenta desafios como a volatilidade do câmbio e o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. A medida, no entanto, é temporária e pode ser revista conforme a evolução das contas públicas e das condições macroeconômicas.
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