By República do Povo 
A Nefrostar Clínica Médica de Nefrologia ingressou com um pedido na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando a anulação de dois registros da marca ‘Star’ de propriedade da Rede D’Or São Luiz S.A, atualmente concedidos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A ação, protocolada no âmbito da disputa pelo uso comercial do termo no segmento de medicina, reforça o embate entre empresas do setor de saúde pelo controle de nomenclaturas estratégicas.
O caso ganha relevância em um contexto de crescente concentração de mercado na área hospitalar brasileira, onde grandes grupos como a Rede D’Or — uma das maiores redes de hospitais do país — disputam espaço com clínicas especializadas. A Nefrostar, que atua na nefrologia, alega que os registros da Rede D’Or podem gerar confusão entre consumidores e prejudicar a concorrência, especialmente em um setor onde a identificação de serviços médicos é crucial para a escolha dos pacientes.
Panorama político e jurídico
A disputa ocorre em meio a debates sobre a atuação do INPI, que enfrenta críticas por atrasos na análise de patentes e marcas, conforme apontado pelo presidente do órgão em eventos recentes. A judicialização de registros de propriedade industrial tem se tornado frequente no Brasil, refletindo a falta de clareza em critérios de distintividade e a necessidade de modernização dos processos. Especialistas apontam que a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro poderá estabelecer precedentes para outras disputas similares no setor de saúde, onde marcas como ‘Star’ são usadas por múltiplos players.
Além disso, a ação da Nefrostar ocorre em um momento de expansão da Rede D’Or, que recentemente anunciou a adesão de novos hospitais ao programa ‘Agora Tem Especialistas’, do Ministério da Saúde. Essa movimentação acirra a competição por visibilidade e reconhecimento de marca, tornando a proteção de propriedade intelectual um ativo estratégico. O pedido de anulação, se acolhido, pode forçar a Rede D’Or a reavaliar seu portfólio de marcas e impactar sua estratégia de branding no segmento médico.
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