By República do Povo O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveu, nos dias 14 e 15 de março de 2025, um encontro com representantes de 18 povos indígenas dos estados de Alagoas e Sergipe para fortalecer a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O evento, realizado em Maceió, contou com a participação de lideranças de comunidades como Kariri-Xocó, Xukuru-Kariri, Wassu-Cocal, Pankararu, Fulni-ô e Koiupanká, entre outros, e teve como objetivo alinhar as ações de gestão territorial e ambiental com as demandas específicas de cada povo.
A PNGATI, instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, é uma política pública que visa garantir a proteção, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, respeitando a diversidade sociocultural e os modos de vida tradicionais. Durante o encontro, foram discutidos temas como a elaboração de planos de gestão, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, a regularização fundiária e a participação indígena em conselhos e comitês de políticas ambientais. O MPI destacou que a iniciativa integra um esforço nacional para descentralizar a implementação da PNGATI, com foco em regiões onde a presença do Estado ainda é limitada.
Panorama político e desafios regionais
O encontro ocorre em um contexto de avanços e retrocessos na política indigenista brasileira. Nos últimos anos, o governo federal retomou a demarcação de terras indígenas, mas enfrenta resistência de setores do agronegócio e de parlamentares que defendem a flexibilização de direitos territoriais. Em Alagoas e Sergipe, a situação é particularmente complexa: muitos povos vivem em áreas reduzidas, com sobreposição de usos e conflitos históricos com fazendeiros e empreendimentos turísticos. A implementação da PNGATI nessas regiões depende de articulação entre o MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governos estaduais.
Durante o evento, lideranças indígenas cobraram maior celeridade na regularização fundiária e no combate a invasões de terras. O MPI anunciou a criação de um comitê regional de monitoramento da PNGATI, com participação paritária de indígenas e órgãos governamentais, e a destinação de R$ 2,5 milhões para projetos de etnodesenvolvimento nos próximos 12 meses. A iniciativa foi elogiada por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste (APOINNE), que ressaltou a importância de políticas que respeitem a autonomia e os saberes tradicionais.
O encontro de Maceió é parte de uma série de oficinas regionais que o MPI planeja realizar em todo o país até o final de 2025, com o objetivo de consolidar a PNGATI como instrumento de garantia de direitos e de sustentabilidade ambiental. A expectativa é que os resultados contribuam para a redução de conflitos e para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades indígenas, que somam cerca de 12 mil pessoas em Alagoas e Sergipe, segundo dados da Funai.
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