By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. A decisão, tomada nesta terça-feira (3), abre caminho para que a Primeira Turma do STF decida se o político será absolvido ou condenado. O caso envolve a tentativa de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Agora, cabe ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro, argumentando que ele praticou atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional para paralisar as persecuções penais em curso. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR.
O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo, ficando a cargo da Defensoria Pública da União (DPU) sua defesa. A DPU pediu a nulidade do processo, criticando o fato de Eduardo ser julgado por quem chamou de “vítima direta” das imputações, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, sustentou a Defensoria.
O processo está na fase de alegações finais, as últimas manifestações das partes antes do julgamento. Concluída essa etapa, a Primeira Turma decidirá sobre a absolvição ou condenação. A acusação da PGR aponta que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento do pai. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, concluiu a PGR.
O caso insere-se em um panorama político mais amplo, marcado por tensões entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano, gerou reações de setores da oposição, que questionam a atuação do STF. A liberação do julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a debates sobre a independência judicial e a responsabilização de agentes políticos por obstrução à Justiça. A decisão de Moraes, que também é relator de outros processos relacionados ao 8 de janeiro, reforça a postura do tribunal em coibir tentativas de interferência nos procedimentos legais.
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