By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no processo que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou a ação penal para julgamento pela Primeira Turma da Corte, embora a data da análise ainda não tenha sido definida. A medida aprofunda a crise institucional em torno das acusações de coação no curso do processo, que remontam a uma suposta trama golpista e a sanções econômicas contra o Brasil.
A ação penal, aceita pelo STF em novembro do ano passado, investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da Corte. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. O caso será julgado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Alexandre de Moraes, que é o relator.
Defesa por Edital e Ausência de Advogado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo, argumentando que Moraes não pode julgar o caso por ser, ao mesmo tempo, julgador e principal vítima das condutas, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky. “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a DPU.
Panorama Político e Impactos
O julgamento ocorre em um contexto de tensão institucional, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tendo pedido a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação, em um inquérito que apura a trama golpista. A decisão de liberar o caso para julgamento reforça a atuação do STF em casos de alta repercussão política, enquanto o ex-deputado permanece nos EUA, sem representação legal própria. O caso também levanta debates sobre a soberania nacional e a influência de atores políticos em sanções econômicas internacionais, com impactos diretos nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
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