O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro de 2026. O montante, definido com base em critérios legais que consideram votos e bancadas parlamentares, será repassado às legendas para financiar suas campanhas eleitorais, em um processo que reflete a correlação de forças políticas no Congresso Nacional.
O Partido Liberal (PL) vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União Brasil, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos totais, evidenciando a concentração de poder político nas maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Critérios de distribuição e impacto no sistema político
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que recebem 2% do total. Além disso, 35% são distribuídos conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara (considerando fusões e incorporações), e 15% pela bancada no Senado. Esse modelo, que privilegia partidos com maior representação parlamentar, tem gerado debates sobre a concentração de recursos e a dificuldade de legendas menores competirem em igualdade de condições.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Desde então, o fundo público tornou-se a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais, substituindo o modelo anterior que permitia doações empresariais. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
A distribuição dos R$ 4,9 bilhões ocorre em um contexto de intensa disputa política, com as eleições de 2026 sendo vistas como um termômetro para a estabilidade democrática e a governabilidade. Partidos como PL, PT e União Brasil, que lideram os repasses, devem concentrar suas campanhas em estados estratégicos, enquanto legendas menores, como PSOL, Novo e Rede, terão recursos limitados para ampliar sua presença. O TSE, por sua vez, reforça a transparência do processo, disponibilizando os valores detalhados por partido em seu site oficial.
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