By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do Brasil em ações judiciais movidas nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, divulgada neste sábado (6 de junho de 2026), invoca o princípio da soberania nacional como fundamento central para a intervenção do órgão federal, em um movimento que reforça a posição do Estado brasileiro diante de litígios internacionais que questionam decisões do Judiciário local.
O caso tem origem em processos abertos pelas empresas nas cortes americanas, nas quais alegam que as ordens de bloqueio e remoção de conteúdo emitidas por Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações sobre fake news e ataques à democracia, violariam direitos de liberdade de expressão protegidos pela legislação dos Estados Unidos. A autorização de Fachin permite que a AGU apresente argumentos em nome da União, sustentando que as medidas judiciais brasileiras são legítimas e baseadas na legislação nacional, não cabendo a tribunais estrangeiros revisá-las sem violar a soberania do Brasil.
Impactos na Relação Brasil-EUA e no Cenário Político
A decisão de Edson Fachin ocorre em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após críticas de setores conservadores americanos ao STF e a Alexandre de Moraes. O grupo Trump Media, ligado ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble, conhecida por hospedar conteúdos de direita, têm utilizado o caso para questionar a independência do Judiciário brasileiro. A autorização para a AGU atuar sinaliza que o governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pretende ceder a pressões externas, defendendo a integridade de suas instituições.
Especialistas em direito internacional apontam que o caso pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites da jurisdição de tribunais estrangeiros em relação a atos de Estados soberanos. A AGU deverá argumentar que as decisões de Alexandre de Moraes foram tomadas dentro da legalidade brasileira, com base no Código de Processo Penal e na Lei de Abuso de Autoridade, e que qualquer tentativa de revisão por cortes americanas representaria uma interferência indevida nos assuntos internos do Brasil.
Panorama Político e Reações
A movimentação de Fachin também é vista como uma resposta a críticas internacionais ao STF, que têm sido frequentes desde as eleições de 2022. Parlamentares da oposição no Brasil, como os ligados ao Partido Liberal (PL), criticaram a decisão, alegando que ela expõe o país a riscos diplomáticos desnecessários. Já aliados do governo e defensores do Judiciário elogiaram a postura firme em defesa da soberania. A ação do Rumble e da Trump Media, que já haviam obtido liminares favoráveis em tribunais da Flórida, agora enfrenta a resistência coordenada do Estado brasileiro.
Para entender melhor o contexto, leia também: Fachin Autoriza AGU a Defender Alexandre de Moraes em Ação nos EUA: Soberania e Independência do Judiciário em Jogo e STF Reafirma Limites da Liberdade de Expressão Diante de Críticas Internacionais.
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