By República do Povo 
O código de ética na magistratura é uma defesa para o próprio juiz, defende a professora de direito constitucional e livre docente pela PUC-SP Maria Garcia, 93, que completa sete décadas de atuação jurídica e 50 anos de sala de aula em 2026. Em meio ao debate sobre a criação de um código de conduta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem apoio do ministro Edson Fachin mas enfrenta resistência de outros setores, a jurista ressalta que a norma não é uma ameaça, mas um instrumento de proteção à independência judicial. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada em 6 de maio de 2026.
A proposta de um código de ética para a magistratura ganhou força nos últimos meses, especialmente no âmbito do STF, onde o ministro Edson Fachin se posicionou publicamente a favor da iniciativa. No entanto, a medida enfrenta resistência de parte da cúpula do Judiciário, que vê riscos de interferência externa ou de burocratização excessiva. Para Maria Garcia, que dedicou sua carreira ao estudo do direito constitucional, o código é uma ferramenta que fortalece a transparência e a responsabilidade dos magistrados, sem comprometer sua autonomia.
Panorama político e jurídico
O debate sobre o código de conduta no STF ocorre em um contexto de crescente escrutínio público sobre o Poder Judiciário, com demandas por maior accountability e combate à corrupção. A iniciativa de Fachin busca alinhar o tribunal a padrões internacionais de ética judicial, mas esbarra em divergências internas sobre a extensão das regras e os mecanismos de fiscalização. Enquanto isso, a professora Maria Garcia completa 70 anos de carreira jurídica e 50 anos de docência, marcando uma trajetória que acompanhou transformações profundas no direito brasileiro, desde a Constituição de 1988 até os desafios contemporâneos da magistratura.
A defesa do código de ética como proteção ao juiz, segundo Maria Garcia, reside no fato de que regras claras evitam decisões arbitrárias e protegem os magistrados de pressões políticas ou midiáticas. A jurista, que é referência em direito constitucional, argumenta que a norma não deve ser vista como um controle externo, mas como um compromisso interno com a integridade. O apoio de Fachin e a resistência de outros ministros refletem a complexidade do tema, que envolve equilibrar independência judicial com prestação de contas à sociedade.
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