By República do Povo 
As empresas de apostas online licenciadas no Brasil estão cobrando do governo federal um aperto no cerco contra a distribuição clandestina de caça-níqueis eletrônicos, especialmente o popular Fortune Tiger — conhecido como ‘jogo do tigrinho’ —, que é oferecido ilegalmente por sites não autorizados. A pressão ocorre em meio à expectativa de que o Ministério da Fazenda publique ainda neste ano uma regulamentação específica para esse elo da cadeia de fornecimento de jogos eletrônicos, conforme apurou a reportagem.
O setor de apostas online, que movimenta bilhões de reais anualmente, tem enfrentado um crescimento acelerado de plataformas clandestinas que operam à margem da lei, muitas vezes utilizando o mesmo software de caça-níqueis que as bets reguladas. A situação gera concorrência desleal e expõe consumidores a riscos como fraudes e ausência de garantias de pagamento. As bets licenciadas argumentam que a falta de fiscalização sobre os fornecedores de jogos — como a Pragmatic Play, desenvolvedora do Fortune Tiger — permite que esses conteúdos sejam distribuídos indiscriminadamente para sites não autorizados, minando a credibilidade do mercado regulado.
Panorama político e regulatório
O debate insere-se em um contexto mais amplo de regulamentação do setor de apostas no Brasil, que ganhou impulso com a aprovação da Lei 13.756/2018 e, mais recentemente, com a Medida Provisória 1.182/2023, que estabeleceu regras para a exploração de apostas de quota fixa. O Ministério da Fazenda, sob a gestão do ministro Fernando Haddad, tem trabalhado em uma agenda de regulamentação que inclui desde a tributação das bets até a proteção dos apostadores. A pressão das empresas licenciadas ocorre em um momento em que o governo busca equilibrar a arrecadação com a necessidade de coibir práticas ilegais que podem alimentar lavagem de dinheiro e endividamento de famílias.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o mercado de apostas online no Brasil pode movimentar até R$ 12 bilhões por ano, mas estima-se que cerca de 30% desse valor esteja concentrado em sites clandestinos. A ausência de regras claras para a distribuição de caça-níqueis eletrônicos, como o Fortune Tiger, facilita a atuação de operadores irregulares, que muitas vezes utilizam servidores no exterior para escapar da fiscalização.
As bets licenciadas, representadas por associações como a Associação Brasileira de Apostas Online (ABAO), têm solicitado reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para discutir a criação de um cadastro obrigatório de fornecedores de jogos e a implementação de sistemas de verificação que impeçam a distribuição de software para sites não autorizados. A expectativa é que a regulamentação inclua a exigência de licenças específicas para desenvolvedores de jogos, além de multas pesadas para quem descumprir as regras.
O impacto da medida pode ser significativo para os consumidores, que muitas vezes são atraídos por promessas de ganhos fáceis em sites clandestinos, mas acabam enfrentando dificuldades para sacar prêmios ou são vítimas de golpes. A regulamentação também pode beneficiar a arrecadação federal, já que as bets licenciadas pagam impostos sobre suas receitas, enquanto os sites clandestinos operam à margem do fisco.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda informou que a regulamentação para a distribuição de caça-níqueis eletrônicos está em fase final de elaboração e deve ser publicada ainda no primeiro semestre de 2026. A pasta destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o mercado regulado de apostas e proteger os direitos dos consumidores. Enquanto isso, as bets licenciadas seguem monitorando a situação e cobrando ações concretas do governo para coibir a distribuição clandestina do ‘jogo do tigrinho’.
Fonte: ver noticia original