By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, João Victor, e do vice-prefeito José Roberto, ambos filiados ao MDB, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A corte também declarou os dois gestores inelegíveis por oito anos, a partir do pleito de 2024, em decisão que atinge diretamente aliados do senador Renan Calheiros, do governador Renan Filho e do ex-governador Paulo Dantas.
A sentença, proferida na sessão do dia 26 de junho de 2026, confirma o entendimento da juíza eleitoral de primeira instância, que havia identificado irregularidades graves na campanha dos réus. Segundo o processo, João Victor e José Roberto utilizaram recursos públicos e privados de forma ilícita para obter vantagem eleitoral, incluindo a distribuição de cestas básicas, promessas de empregos e obras públicas condicionadas ao voto, além de uso da máquina administrativa municipal para coagir servidores e eleitores. O relator do caso, desembargador Carlos Santos, destacou em seu voto que as provas colhidas demonstraram “um esquema sistemático de captação ilícita de sufrágio, com envolvimento direto dos candidatos e de suas equipes”.
Impacto político e judicial
A decisão do TRE-AL representa um duro golpe no grupo político liderado por Renan Calheiros e Renan Filho, que controlam o MDB em Alagoas e têm forte influência no município de Piaçabuçu, localizado na região sul do estado. A cassação dos mandatos de João Victor e José Roberto abre caminho para novas eleições suplementares no município, que deverão ser convocadas nos próximos 90 dias, conforme determina a legislação eleitoral. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos (PSDB), assumirá interinamente a prefeitura.
O caso também expõe a fragilidade do sistema de controle eleitoral em pequenos municípios, onde práticas de abuso de poder são recorrentes. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, entre 2020 e 2026, mais de 150 prefeitos e vices em Alagoas foram alvo de ações de cassação, sendo que cerca de 40% delas resultaram em condenações. A decisão do TRE-AL reforça a tendência de endurecimento da Justiça Eleitoral contra o uso eleitoreiro da máquina pública e a compra de votos, especialmente em regiões com histórico de clientelismo.
Reações e próximos passos
Após a decisão, a defesa dos gestores cassados anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, alegando “cerceamento de defesa” e “falta de provas robustas”. Em nota, o advogado Marcos Oliveira afirmou que “a sentença é injusta e baseada em testemunhos frágeis, e confiamos na revisão do TSE para restabelecer a verdade eleitoral”. Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) comemorou a decisão, classificando-a como “um marco no combate à corrupção eleitoral no interior alagoano”.
O cenário político em Piaçabuçu, cidade de aproximadamente 18 mil habitantes, segue tenso. A cassação dos gestores do MDB pode beneficiar partidos de oposição, como o PSDB e o PT, que já articulam candidaturas para a eleição suplementar. Enquanto isso, a população local aguarda a definição do novo pleito, que deverá ocorrer ainda em 2026. A decisão do TRE-AL também serve de alerta para outros prefeitos e vices em Alagoas, que enfrentam ações semelhantes na Justiça Eleitoral.
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