By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o órgão estuda novos mecanismos de transparência para dar publicidade a valores pagos em atraso à magistratura e aperfeiçoar a divulgação de informações sobre a remuneração do Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura de um grupo de trabalho criado para revisar os chamados penduricalhos — verbas extras que elevam os salários de juízes e desembargadores — e ocorre em meio a pressões por maior clareza nos gastos públicos e combate a privilégios.
A iniciativa de Fachin surge após o CNJ instalar, no início do mês, um grupo de trabalho específico para analisar e propor mudanças nos penduricalhos, que incluem auxílios, gratificações e outras vantagens que, em alguns casos, podem dobrar os vencimentos dos magistrados. O movimento do Judiciário busca responder a críticas de entidades como a Transparência Internacional e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que apontam falta de clareza nos dados e necessidade de padronização. O debate ganhou força após reportagens revelarem que juízes de tribunais superiores receberam, em 2023, valores retroativos que ultrapassaram o teto constitucional, gerando questionamentos sobre legalidade e equidade.
Panorama político e impacto social
A defesa da transparência por Fachin ocorre em um contexto de crescente escrutínio público sobre os gastos do Judiciário, que em 2023 consumiu cerca de R$ 120 bilhões do orçamento federal, segundo dados do Ministério da Economia. A criação do grupo de trabalho sobre penduricalhos é vista como uma tentativa de conter desgastes institucionais e alinhar o Judiciário a padrões de governança exigidos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Especialistas apontam que a falta de transparência nos pagamentos em atraso, que somam milhões de reais, prejudica a credibilidade do sistema e alimenta a percepção de desigualdade entre servidores públicos.
O anúncio de Fachin também reflete um movimento mais amplo no Judiciário para se antecipar a possíveis reformas legislativas. No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei que visam limitar os penduricalhos e obrigar a divulgação detalhada de todas as verbas recebidas por magistrados, como o PL 5.000/2023, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A pressão popular, alimentada por campanhas de organizações como a ONG Contas Abertas, também tem forçado o Judiciário a agir. Segundo pesquisa do Datafolha de junho de 2024, 78% dos brasileiros consideram os salários do Judiciário excessivos e defendem maior transparência.
O grupo de trabalho, que terá 90 dias para apresentar propostas, será composto por representantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre as medidas em estudo estão a criação de um portal único para consulta de remunerações, a padronização de rubricas e a publicação de valores retroativos em tempo real. Fachin destacou que a transparência é um princípio fundamental para a democracia e que o Judiciário não pode se furtar ao escrutínio público. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2025, após aprovação do CNJ.
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