By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta terça-feira (9), liminar que suspende a cassação e devolve os mandatos a quatro vereadores do MDB em Poço das Trincheiras, interior de Alagoas. A decisão, assinada pelo ministro Antonio Carlos, restabelece os cargos de José Cícero Madeiro Júnior, Fabricio José Aguiar Martins, Rodolfo Queiroz de Aquino e Márcio Gomes Feitosa, todos aliados políticos do prefeito de Maceió, JHC. A medida provisória atende a recurso apresentado pela defesa dos parlamentares, que haviam sido cassados por decisão anterior da Justiça Eleitoral local.
A liminar do TSE representa uma reviravolta no cenário político da cidade, que vinha sendo marcado por instabilidade institucional desde a cassação original. Os vereadores, que estavam afastados de suas funções, agora retomam o direito de participar das sessões da Câmara Municipal e de votar projetos de lei, incluindo matérias orçamentárias e de interesse do Executivo municipal. A decisão do ministro Antonio Carlos baseou-se em indícios de irregularidades processuais na condenação anterior, como a ausência de provas robustas e a violação do contraditório e da ampla defesa.
Contexto político e judicial
A cassação dos mandatos havia sido determinada pela Justiça Eleitoral de Alagoas sob a acusação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político durante as eleições de 2020. No entanto, a defesa dos vereadores argumentou que as provas apresentadas eram frágeis e que o processo foi conduzido com parcialidade. A liminar do TSE, ao suspender os efeitos da decisão anterior, devolve os parlamentares ao exercício pleno do cargo até que o mérito do recurso seja julgado definitivamente.
O caso insere-se em um contexto mais amplo de judicialização da política em Alagoas, onde disputas locais frequentemente migram para os tribunais eleitorais. A decisão do TSE também reacende o debate sobre a influência de lideranças políticas regionais, como o prefeito de Maceió, JHC, na composição de forças em municípios do interior. Poço das Trincheiras, com cerca de 14 mil habitantes, tem sido palco de intensas disputas entre grupos rivais, e a volta dos vereadores do MDB deve alterar a correlação de forças na Câmara Municipal.
Os quatro parlamentares reassumem seus mandatos em um momento em que a Câmara analisa projetos de lei complementar e o orçamento anual, o que pode gerar novos embates com a oposição. A decisão do TSE, embora provisória, já é celebrada pelos aliados do grupo político liderado por JHC, que veem na liminar uma vitória jurídica e política. Por outro lado, setores da oposição criticam a medida, classificando-a como um retrocesso no combate à corrupção eleitoral.
A Justiça Eleitoral ainda não definiu data para o julgamento do mérito do recurso, mas a liminar garante aos vereadores a continuidade de seus mandatos até decisão final. O caso segue sendo acompanhado de perto por analistas políticos, que apontam possíveis impactos nas eleições municipais de 2024 em Poço das Trincheiras e em cidades vizinhas.
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