By República do Povo 
Após nova ofensiva dos Estados Unidos contra o sistema brasileiro de transferências em tempo real, o governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (10) o registro da marca PIX como de ‘alto renome’ no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantindo proteção jurídica máxima no território nacional. A medida foi comunicada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado ‘conselhão’, no Palácio do Planalto. ‘Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo’, afirmou o ministro, referindo-se ao sistema de pagamento digital operado pelo Banco Central.
O registro de alto renome confere ao PIX um status jurídico especial, reservado a marcas amplamente reconhecidas pelo público, que carregam prestígio, tradição e confiança construídos ao longo do tempo. Por serem conhecidas nacionalmente além de seu segmento de mercado, essas marcas recebem proteção diferenciada prevista na Lei de Propriedade Industrial. A medida assegura ao titular o uso exclusivo da marca no Brasil, mas não se estende ao exterior. A iniciativa ocorre em um contexto de tensões comerciais com os Estados Unidos, que acusam o sistema brasileiro de favorecimento e concorrência desleal.
Acusações dos EUA e reação brasileira
As críticas norte-americanas ao PIX intensificaram-se no início de junho, com autoridades dos EUA apontando que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que favoreceria o PIX e limitaria a atuação de empresas americanas no setor. As acusações fazem parte da justificativa para a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR). Segundo o órgão, o governo brasileiro adota práticas que ‘oneram ou restringem’ o comércio bilateral. Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que o embate com big techs e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas ajudam a explicar a ofensiva, mas não há razões consistentes para questionar o serviço de pagamento. O sucesso do PIX e seu papel como vitrine para o Brasil seriam vistos como uma ‘ameaça’ ao setor nos EUA, especialmente diante do avanço do PIX Internacional e das discussões do Brics sobre alternativas ao dólar no comércio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu rapidamente às críticas, aparecendo em evento nesta terça-feira (9) para defender o sistema. O registro da marca no INPI é visto como uma resposta estratégica do governo brasileiro para proteger a imagem e a operação do PIX, enquanto as negociações comerciais com os EUA seguem em andamento. A medida também reforça a posição do Brasil em debates sobre soberania digital e regulação de sistemas financeiros.
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