By República do Povo 
O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (10) que avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores seja aprovado na Câmara dos Deputados. A declaração ocorre horas após o Senado Federal aprovar o texto, com inclusão na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem o apoio do Palácio do Planalto. O projeto, classificado como ‘pauta-bomba’, pode gerar um custo financeiro de até R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos, segundo estimativas da própria Fazenda.
O texto aprovado no Senado prevê benefícios para produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Como a proposta sofreu alterações na Casa revisora, precisará passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto bilionário e reação do governo
Segundo Dario Durigan, o impacto financeiro da medida é ‘insustentável’ para as contas públicas. ‘Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara ou, eventualmente, por meio de veto do presidente. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso. Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa’, afirmou o ministro.
O Ministério da Fazenda calcula que, se todos os produtores aptos aderirem ao refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, elevando ainda mais a dívida pública. Já o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contesta o número e afirma que o impacto será de R$ 120 bilhões em dez anos, limitado a dívidas atrasadas do setor.
Panorama político e embates no Congresso
A aprovação no Senado ocorre em meio a um cenário de tensão entre o governo e o Congresso Nacional. Na terça-feira (9), Dario Durigan se reuniu com Davi Alcolumbre para tentar evitar a votação de projetos com efeitos negativos nas contas públicas, mas o presidente do Senado manteve a pauta. A proposta é vista como mais uma ‘pauta-bomba’ – termo usado para designar projetos que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando forte impacto fiscal.
O texto agora segue para a Câmara, onde o governo tentará articular mudanças ou, em último caso, recorrer ao veto presidencial e ao STF. A situação expõe as dificuldades do Executivo em manter o equilíbrio fiscal enquanto enfrenta pressões de setores organizados, como o agronegócio, e de parlamentares que buscam atender a bases eleitorais.
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