By República do Povo 
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores, em uma votação que expõe o embate entre o Legislativo e o governo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do Executivo, gerando críticas do Ministério da Fazenda sobre o impacto bilionário nas contas públicas. O projeto, tratado como uma pauta-bomba, prevê benefícios para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O impacto financeiro da medida é o principal ponto de discórdia. Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, elevando ainda mais a dívida pública do país. Já o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que o impacto será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos, e explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque. O termo “pauta-bomba” é usado no Congresso Nacional para designar projetos que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas.
Pressão fiscal e reuniões de bastidores
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação de projetos que podem ter efeitos negativos nas contas do governo, incluindo a renegociação da dívida dos produtores. Na tarde desta quarta, o relator Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), se reuniram com o ministro. Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida no formato do parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto. “O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.
Nesta quarta, Alcolumbre também recebeu parlamentares da bancada ruralista e o governador Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, estado que pode ter muitos produtores beneficiados, que sofreram com o impacto das enchentes de 2024. Nos bastidores, a decisão da cúpula do Senado de votar a proposta já estava tomada, mas pela boa relação com o governo, o presidente da Casa tentou um acordo de última hora. A aprovação ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal no Congresso, com outras pautas-bomba em tramitação, como a ampliação da imunidade tributária de igrejas e o redirecionamento do Fundo do Pré-Sal. O debate expõe a fragilidade do ajuste fiscal e a dificuldade do governo em conter despesas obrigatórias, enquanto setores organizados buscam benefícios setoriais.
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