By República do Povo O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, Gilmar Mendes publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos. Mesmo com os alertas do ministro Gilmar Mendes e com os pedidos do ministro Dario Durigan, nesta quarta-feira (10) o Senado aprovou três pautas-bomba com um potencial de estrago nas contas públicas de mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.
Sem acordo com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou para votar e foi aprovada a renegociação de dívidas de produtores rurais que pode custar R$ 140 bilhões nos próximos dez anos. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a aposentadoria integral, com paridade, para agentes públicos, num custo estimado de R$ 30 bilhões. A comissão aprovou ainda o aumento no piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas, com um impacto de R$ 47 bilhões. Os projetos ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo vai tentar segurar a sua votação. Se forem aprovados, serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo ainda cogita recorrer ao STF.
Panorama político e reação do STF
A crise fiscal gerada pelas pautas-bomba ocorre em um contexto de tensão entre os Poderes. O governo federal, sob a liderança de Dario Durigan, tem buscado conter o avanço de medidas que aumentam gastos sem contrapartida, enquanto o Congresso, pressionado por setores organizados, aprova projetos de alto impacto. Gilmar Mendes, ao blog do jornalista Valdo Cruz, disse que o governo deveria acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para entrar no tribunal contra essas pautas-bomba por entender que elas são inconstitucionais. Nesta quinta-feira (11), Gilmar publicou nas redes sociais que “o Congresso Nacional não pode criar despesas e municípios sem indicar a fonte de custeio”. Segundo ele, a regra está expressa na Constituição desde a emenda constitucional 128, aprovada em 2022.
Nesta quarta, Gilmar Mendes também havia feito alertas sobre as pautas-bomba do Congresso nacional. “Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque. Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal”, disse o decano do STF. Ao final do texto, o ministro afirmou: “Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos. O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa. É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição.”
O cenário reflete um embate entre a necessidade de ajuste fiscal e as demandas de setores específicos, com potencial de impacto direto na economia e na governabilidade. A decisão final sobre os projetos caberá à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao veto presidencial ou ao STF, caso a AGU seja acionada. A crise pode se agravar se novas pautas-bomba forem aprovadas, comprometendo o equilíbrio das contas públicas e a confiança dos investidores.
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