By República do Povo 
O Ministério da Fazenda refez os cálculos sobre o impacto da aprovação das chamadas “pautas-bomba” em análise pelo Congresso Nacional, e a nova estimativa é de R$ 111 bilhões por ano. O valor diz respeito ao impacto fiscal de nove projetos em tramitação, que, segundo novas estimativas divulgadas nesta quinta-feira (11), podem gerar um efeito equivalente a mais de R$ 1 trilhão em dez anos. O montante supera a economia de R$ 855 bilhões em 10 anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 — fruto de mobilização de anos no Congresso Nacional e de amplo debate com a sociedade.
Interlocutores da pasta haviam informado inicialmente ao g1 que o impacto superaria R$ 2 trilhões em dez anos, mas os novos cálculos reduziram a projeção, ainda que mantenham o alerta para o risco fiscal. O termo “pauta-bomba” é usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas. A CCJ do Senado aprovou recentemente a PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias, uma das medidas listadas.
Impacto detalhado de cada proposta
O levantamento do Ministério da Fazenda detalha o custo estimado de cada uma das nove propostas. O PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Já o PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano. A PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais. A PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano. O PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano. A PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030. O PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais. O PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh. Por fim, a PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Com exceção da PEC das Igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto as pessoas físicas quanto as empresas teriam de arcar com esse prejuízo, as demais propostas implicam em aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes. As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas de juros.
O panorama político geral revela um cenário de tensão entre o Executivo e o Legislativo, com o governo buscando conter o avanço de medidas que comprometem o ajuste fiscal, enquanto parlamentares pressionam por benefícios setoriais e regionais. A aprovação dessas pautas-bomba pode agravar o déficit público e elevar a relação dívida/PIB, exigindo novas medidas de contenção de gastos ou aumento de impostos. A situação coloca em xeque a credibilidade do arcabouço fiscal recém-aprovado e acende alerta entre investidores e agências de classificação de risco.
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