By República do Povo 
O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena nesta sexta-feira (12). A declaração ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação no Congresso Nacional, onde diversas propostas com alto impacto fiscal — as chamadas pautas-bomba — têm avançado, gerando preocupação no Executivo sobre a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O termo pauta-bomba refere-se a projetos de lei ou matérias legislativas que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, pressionando os cofres públicos e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos dias, essas propostas têm ganhado força nas duas Casas do Congresso, impulsionadas por pressões de bases eleitorais e pelo calendário político. Durigan destacou que, embora compreenda a necessidade de senadores e deputados responderem a suas bases, é essencial que as medidas respeitem os limites orçamentários do país. “É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta a suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou o ministro.
Impacto fiscal de R$ 111 bilhões
Na quinta-feira (11), o governo federal divulgou uma nota técnica detalhando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional. Segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo, o custo financeiro total dessas medidas é de R$ 111 bilhões por ano. Entre os projetos analisados, destaca-se a proposta de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, que responde por uma parcela significativa desse montante. O levantamento reforça o alerta do governo sobre os riscos de aprovação desordenada de matérias que ampliam gastos sem contrapartidas, especialmente em um período eleitoral, quando as pressões políticas se intensificam.
O panorama político geral revela um embate entre os poderes Executivo e Legislativo em torno da disciplina fiscal. Enquanto o governo busca conter o avanço de pautas-bomba para preservar o equilíbrio orçamentário e a credibilidade econômica do país, parlamentares de diferentes partidos articulam a aprovação de medidas que atendam a interesses setoriais e regionais, muitas vezes em troca de apoio político. A situação é agravada pelo contexto de eleições gerais, que amplia a demanda por benefícios imediatos às bases eleitorais. Especialistas apontam que a aprovação de tais propostas poderia comprometer o arcabouço fiscal e aumentar a dívida pública, afetando investimentos e a confiança de agentes econômicos.
Em entrevistas recentes, Durigan também defendeu a soberania nacional e o sistema de pagamentos instantâneos Pix, em meio a debates sobre regulação e segurança. As declarações do ministro ocorrem em um momento de tensão entre o governo e o Congresso, com negociações em curso para evitar que medidas de alto impacto fiscal avancem sem o devido planejamento. A expectativa é que o Executivo intensifique o diálogo com líderes partidários para construir consensos que conciliem as demandas políticas com a responsabilidade fiscal, evitando que o país seja prejudicado por decisões de curto prazo.
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