By República do Povo 
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode incluir organizações sem fins lucrativos na lista de entidades com direito a pedir recuperação judicial. A proposta, de autoria do deputado Crivella, visa estender o benefício a entidades beneficentes e igrejas, que atualmente não são contempladas pela legislação vigente.
O projeto, que ainda está em fase inicial de análise, propõe alterar a Lei de Recuperação Judicial e Falências para permitir que instituições religiosas, associações filantrópicas e outras organizações sem fins lucrativos possam recorrer ao mecanismo jurídico para renegociar dívidas e evitar a falência. A medida é vista como uma forma de proteger entidades que prestam serviços essenciais à comunidade, como hospitais, creches e centros de assistência social, que enfrentam dificuldades financeiras devido à crise econômica.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas dessas organizações têm sofrido com a queda nas doações e no financiamento público, agravada pela pandemia e pela inflação. A inclusão na recuperação judicial permitiria a reestruturação de passivos, garantindo a continuidade de suas atividades. O texto também estabelece que os credores dessas entidades terão prazos e condições especiais para negociação, respeitando a natureza não lucrativa das instituições.
O panorama político em torno da proposta é complexo. Enquanto setores ligados ao terceiro setor e a lideranças religiosas apoiam a iniciativa, argumentando que ela evita o fechamento de serviços sociais, críticos apontam riscos de abuso do mecanismo, com entidades usando a recuperação judicial para protelar pagamentos. A tramitação na Câmara deve envolver debates com a Frente Parlamentar Evangélica e entidades de defesa do consumidor, além de audiências públicas para discutir os impactos econômicos e jurídicos.
O projeto de Crivella também reacende o debate sobre o papel do Estado na regulação de entidades filantrópicas e religiosas. Especialistas em direito empresarial destacam que a medida pode criar um precedente importante, mas alertam para a necessidade de critérios claros para evitar fraudes. Enquanto isso, igrejas e organizações beneficentes acompanham de perto o andamento da proposta, que pode representar uma tábua de salvação para muitas instituições em dificuldade.
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