Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, fixando a pena em 4 anos e 2 meses de prisão e 12 anos de inelegibilidade. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O caso envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele teria trabalhado para que o governo americano apresentasse retaliações ao Brasil e à Justiça brasileira, com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no julgamento da trama golpista.
A condenação, proferida em 17 de junho de 2026, representa um marco no enfrentamento judicial a tentativas de desestabilização institucional. De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro, enquanto estava nos EUA, buscou influenciar autoridades estrangeiras para pressionar o sistema judiciário brasileiro, configurando coação processual. A decisão unânime da Primeira Turma reforça o entendimento de que atos de intimidação contra magistrados e o processo legal não serão tolerados, independentemente da posição política do réu.
Atuação nos EUA e impacto político
A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN, analisou o passo a passo de Eduardo Bolsonaro desde sua ida aos EUA, destacando os argumentos apresentados no tribunal e o impacto político da condenação. Segundo ela, a decisão do STF sinaliza um endurecimento contra práticas que visam desacreditar o sistema de Justiça, especialmente em um contexto de investigações sobre a tentativa de golpe de 2022. A condenação também levanta questões sobre a responsabilidade de agentes públicos que atuam no exterior para interferir em processos domésticos.
O caso ganhou repercussão internacional, com a PGR destacando que Eduardo Bolsonaro usou sua posição como deputado federal para articular pressões externas. A defesa do ex-deputado ainda pode recorrer, mas a inelegibilidade por 12 anos impede sua participação em eleições futuras, alterando o cenário político para as próximas disputas. A decisão ocorre em meio a um panorama de tensão entre os Poderes, com o STF sendo alvo constante de críticas de setores bolsonaristas, mas mantendo sua posição de guardião da Constituição.
O podcast O Assunto, do g1, dedicou um episódio inteiro ao tema, com apresentação de Natuza Nery e produção de Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama. O episódio, intitulado “Eduardo Bolsonaro condenado por coação de Justiça”, está disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube, reforçando a cobertura aprofundada do caso.
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