CPI no Senado mira Banco Master e BMG por supostas irregularidades em crédito consignado do INSS

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) protocolou, nesta terça-feira (16), um pedido oficial para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades nas operações de crédito consignado vinculadas ao INSS, com foco especial nas atividades do Banco Master e do Banco BMG. A proposta, que já conta com adesão de parlamentares de diferentes espectros partidários, promete acirrar o debate sobre a regulação do sistema financeiro e a proteção dos aposentados e pensionistas brasileiros.

A iniciativa da senadora alagoana ocorre em meio a denúncias de que os bancos investigados estariam praticando descontos indevidos, taxas abusivas e até mesmo fraudes em contratos de crédito consignado, modalidade que compromete parte dos benefícios previdenciários. Dados do próprio INSS indicam que, nos últimos dois anos, o número de reclamações contra essas instituições cresceu 47%, afetando principalmente idosos de baixa renda. A CPI, se instalada, poderá convocar executivos das duas instituições, além de representantes do Ministério da Previdência Social e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Panorama político e impacto social

A articulação da CPI ganha relevância em um momento de fragilidade do sistema de proteção ao consumidor e de pressão sobre o governo federal para coibir práticas predatórias no mercado de crédito. O pedido de Dra. Eudócia reforça a atuação de uma bancada feminina e suprapartidária no Senado, que tem pautado temas como transparência financeira e direitos dos idosos. Paralelamente, a movimentação ocorre às vésperas das eleições de 2026, quando a defesa do consumidor e a regulação bancária devem ocupar espaço central nos debates eleitorais, especialmente em estados como Alagoas, onde o crédito consignado é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados.

O Banco Master e o Banco BMG já foram alvo de ações civis públicas movidas por associações de defesa do consumidor, que apontam práticas como a oferta de crédito sem a devida comprovação de renda e a cobrança de juros acima do teto legal. A CPI poderá aprofundar essas investigações, revelando possíveis conluios com intermediários e até mesmo com servidores do INSS. Especialistas ouvidos pelo portal alertam que o desfecho da comissão pode influenciar a revisão de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a criação de um cadastro nacional de restrições para instituições financeiras reincidentes.

Em nota, a assessoria do Banco BMG afirmou que “sempre atuou dentro da legalidade e está à disposição para esclarecer qualquer questionamento”. Já o Banco Master não se pronunciou até o fechamento desta edição. A senadora Dra. Eudócia, em coletiva, destacou que “não se trata de perseguição, mas de defesa do cidadão que muitas vezes não tem voz diante do poder econômico”. A expectativa é que o requerimento seja votado nas próximas semanas, com apoio de ao menos 27 senadores, número mínimo para instalação da CPI.

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