By República do Povo 
O chamado Decreto do SAF, que estabelecerá as regras para a redução das emissões de gás carbônico (CO₂) pelas companhias aéreas, está em vias de ser publicado, conforme anunciou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. A declaração foi feita durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade que reúne empresas do setor. A medida regulamenta a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que traça as rotas para a transição energética no país, com foco na diminuição dos gases de efeito estufa, como o CO₂, principais causadores do aquecimento global e das mudanças climáticas.
SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), apontado como o principal caminho para a descarbonização do setor de aviação. O decreto, que está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República aguardando os trâmites finais, dará previsibilidade aos investimentos em biorrefino no Brasil, segundo Lorena Souza. “Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou a coordenadora, que participou do evento por videoconferência.
Panorama político e econômico
A iminente publicação do Decreto do SAF ocorre em um momento em que o Brasil busca consolidar sua posição como líder global na produção de biocombustíveis, desafiando padrões ambientais europeus e ampliando sua participação na transição energética global. A medida está alinhada com outras ações do governo federal, como a prorrogação de descontos no querosene de aviação e no biodiesel, além da recente redução de 14,2% no preço do querosene de aviação pela Petrobras. Essas iniciativas refletem um esforço coordenado para tornar o setor aéreo mais sustentável e competitivo, ao mesmo tempo em que se busca atrair investimentos para a cadeia de biorrefino, que inclui a produção de etanol, biodiesel e outros combustíveis renováveis.
A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, estabelece metas ambiciosas para a redução das emissões de carbono no transporte, com destaque para a aviação, que responde por uma parcela significativa das emissões globais. O decreto agora em tramitação detalhará os mecanismos de certificação, metas de mistura e prazos para que as companhias aéreas se adaptem às novas exigências. Especialistas apontam que a regulamentação é crucial para dar segurança jurídica aos investidores e para que o Brasil possa aproveitar seu potencial agrícola e industrial na produção de SAF, a partir de matérias-primas como cana-de-açúcar, milho e óleos vegetais.
O anúncio de Lorena Souza ocorre em meio a um cenário de crescente pressão internacional por reduções mais rápidas nas emissões de gases de efeito estufa, especialmente após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025. O Brasil, que sediou o evento, assumiu compromissos de reduzir suas emissões em 50% até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. O setor de aviação, um dos mais desafiadores para descarbonizar, é visto como uma prioridade, e o SAF é considerado a tecnologia mais viável a curto e médio prazo.
Para o setor produtivo, a publicação do decreto representa um sinal claro de que o governo está comprometido com a transição energética. “A previsibilidade é fundamental para que as empresas possam planejar seus investimentos em novas plantas de biorrefino e em pesquisa e desenvolvimento de novas rotas tecnológicas”, afirmou um representante do IBP durante o evento. A expectativa é que o decreto também incentive a produção nacional de SAF, reduzindo a dependência de importações e gerando empregos e renda em regiões com potencial agrícola.
O Brasil, que já é um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis, com destaque para o etanol de cana-de-açúcar e o biodiesel, vê no SAF uma oportunidade de ampliar sua liderança no setor. No entanto, desafios como a escala de produção, os custos ainda elevados e a necessidade de infraestrutura específica para armazenamento e distribuição precisam ser superados. O decreto, ao estabelecer regras claras, pode ajudar a atrair investimentos estrangeiros e parcerias internacionais, especialmente com países da Europa e da Ásia, que também buscam reduzir as emissões da aviação.
Enquanto o decreto não é publicado, o mercado segue atento às movimentações do governo. A coordenadora Lorena Souza garantiu que os trâmites finais estão em andamento e que a publicação deve ocorrer nas próximas semanas. Até lá, as companhias aéreas e os produtores de combustíveis continuam se preparando para as novas regras, que prometem transformar o setor de aviação no Brasil e contribuir para os objetivos climáticos do país.
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