By República do Povo 
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (18) para anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli e Nunes Marques. Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 0 pela anulação. O julgamento prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros, faltando sete votos.
O plenário do STF julga recurso protocolado pela defesa de Mariana Ferrer para anular o processo. Ela alega que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição. Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.
Relembre o caso
Mariana Ferrer acusou o empresário de tê-la dopado em 2018, durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir. Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu ao acatar pedido do próprio Ministério Público do estado, que, após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.
O caso ganhou repercussão nacional após a audiência de instrução, marcada por constrangimentos à vítima, gerando debates sobre o tratamento de vítimas de violência sexual no sistema judiciário brasileiro. A decisão do STF pode ter impacto significativo sobre a jurisprudência em casos similares, especialmente quanto à validade de absolvições baseadas em mudanças de posição do Ministério Público e à proteção de vítimas durante audiências.
O julgamento ocorre em meio a um cenário político tenso, com o STF frequentemente no centro de debates sobre limites de atuação e garantias processuais. A discussão sobre a anulação do processo também levanta questões sobre a independência do Judiciário e a necessidade de reformas no sistema de justiça criminal, especialmente em casos de violência de gênero.
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