By República do Povo 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para rejeitar recursos e manter as condenações dos cinco acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Com isso, ficam mantidas as penas de 9 a 76 anos de prisão, em uma decisão que consolida a responsabilização criminal pelo duplo assassinato que chocou o país e expôs a atuação de milícias e do crime organizado na política fluminense.
Os ministros analisam, no plenário virtual, pedidos de esclarecimentos sobre omissões e contradições nos votos, além de questionamentos sobre cerceamento de defesa. Relator do caso, Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos, sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já está consolidada.
Condenações mantidas
Foram condenados: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, à mesma pena de 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, a 18 anos de prisão por obstrução à justiça e corrupção passiva; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, a 9 anos de prisão por organização criminosa.
Nos votos, Moraes afirmou que as defesas dos réus alegaram nos recursos omissões e contradições, mas os argumentos demonstram inconformismo com o entendimento da Corte. O relator afirmou ainda que a decisão da Corte considerou sólidos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória. Em fevereiro, os ministros da Primeira Turma consideraram que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Contexto político e jurídico
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes. A decisão do STF ocorre em um momento de intenso debate sobre o combate ao crime organizado e a influência de milícias na política carioca, reforçando a necessidade de responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em esquemas de violência e corrupção. O caso também levanta questionamentos sobre a atuação das instituições de segurança e justiça no Rio de Janeiro, que há décadas enfrentam desafios estruturais no enfrentamento de grupos criminosos.
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