By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, crime que teria ocorrido em 2018 na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o caso será julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no processo original estão impedidos de participar do novo julgamento.
O plenário do STF julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana Ferrer, que alegou que as humilhações sofridas durante a audiência de instrução do processo, que viralizaram nas redes sociais, deveriam levar à anulação da absolvição. Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”. A conduta foi amplamente criticada como exemplo de revitimização e violência institucional contra vítimas de crimes sexuais.
Votos e fundamentação
O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas. “Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, declarou. Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e pela conduta do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências para proteger a vítima. “Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou.
Em seguida, o ministro Luiz Fux criticou duramente o juiz do caso, afirmando que ele “não nasceu para a magistratura”. “Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, comentou. A decisão do STF reflete um movimento mais amplo no Judiciário brasileiro para coibir práticas de revitimização e garantir tratamento digno a vítimas de violência sexual, em linha com precedentes internacionais e com a legislação nacional, como a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
O caso Mariana Ferrer ganhou repercussão nacional e internacional após a divulgação de trechos da audiência, expondo falhas no sistema de justiça criminal em relação à proteção de vítimas. A decisão do STF também estabelece um precedente importante para casos similares, reforçando a necessidade de que magistrados e promotores atuem de forma ativa para evitar abusos durante os procedimentos judiciais. A anulação do processo e o afastamento dos responsáveis pela condução inadequada da audiência sinalizam uma mudança na cultura jurídica, que historicamente tem sido criticada por tratar vítimas de crimes sexuais com desrespeito e preconceito.
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