O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o encaminhamento do inquérito que investiga o caso da ‘Abin paralela’ para a primeira instância da Justiça Federal. O pedido, protocolado nesta quinta-feira (18), baseia-se no entendimento de que a única autoridade com foro privilegiado no âmbito do inquérito é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já foi condenado na ação penal referente ao núcleo central da trama golpista. A decisão de Moraes sobre o destino da investigação é aguardada nos próximos dias.
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), a permanência do caso no STF se justifica apenas pela presença de autoridades com foro por prerrogativa de função, como parlamentares federais e ministros de Estado. No entanto, Gonet argumenta que, com a condenação de Bolsonaro em outra ação, não há mais razão para manter o inquérito na mais alta corte do país. A investigação da ‘Abin paralela’ apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários políticos e desviar recursos públicos, supostamente sob o comando de aliados do ex-presidente.
Panorama político e jurídico
O pedido de Gonet ocorre em um momento de intensa movimentação no STF, que já condenou Bolsonaro a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente, por sua vez, tenta reverter a sentença e questiona a legalidade das investigações. O caso da ‘Abin paralela’ é visto como um desdobramento das apurações sobre o uso político de órgãos de inteligência durante o governo Bolsonaro, envolvendo nomes como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e outros assessores próximos.
Especialistas apontam que o envio do inquérito para a primeira instância pode acelerar as investigações, já que a Justiça comum tem maior capilaridade para ouvir testemunhas e analisar provas. Por outro lado, críticos alertam para o risco de fragmentação dos processos, o que poderia dificultar a responsabilização de todos os envolvidos. A decisão de Moraes, portanto, terá impacto direto no andamento de um dos casos mais emblemáticos da atual crise política brasileira.
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