By República do Povo 
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que determina o bloqueio imediato de recursos financeiros de empresas de apostas de quota fixa que operam irregularmente no Brasil, conhecidas como bets ilegais. Após o congelamento pelos bancos e a conclusão de um processo legal, os valores serão transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de financiar ações de combate ao crime organizado no país. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União como Decreto nº 13.033/2026, foi viabilizada pela aprovação da Lei Antifacção pelo Congresso Nacional, que inclui o mecanismo de “perdimento de bens”.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ação é resultado de um esforço coordenado que já vinha sendo realizado desde 2025. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil sites de apostas ilegais, de responsabilidade de cerca de 350 operadores, que também foram bloqueados. “Esses 350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral, fintechs e instituições de pagamento com baixa supervisão”, explicou Durigan em entrevista coletiva à imprensa, acrescentando que há notificação sobre essas instituições em diversos órgãos competentes.
A medida representa um avanço significativo no combate ao crime organizado, que frequentemente utiliza essas plataformas para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. O direcionamento dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública visa fortalecer as polícias estaduais e federais, além de financiar programas de prevenção e repressão ao crime. O panorama político geral indica que a iniciativa conta com apoio de diferentes setores, incluindo a Frente Parlamentar que criou um projeto contra anúncio e patrocínio das bets, e reflete uma tendência de maior regulação do setor de apostas no Brasil.
Dados recentes mostram que mais de meio milhão de pessoas já bloquearam o acesso a sites de apostas, e cresce o percentual de paulistanos que apostam em bets para elevar a renda, o que reforça a urgência de medidas como esta. O governo espera que o bloqueio de recursos desestimule a operação de bets ilegais e reduza os danos sociais e econômicos associados a essas práticas.
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