By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (20) o depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a apreensão de uma arma de fogo de uso restrito durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, em julho de 2023. A decisão atende a um pedido da Polícia Civil do DF (PCDF), que investiga a origem e a legalidade do armamento, apreendido com um segurança do ex-mandatário. O caso, que envolve questões de segurança pública e privilégios de ex-autoridades, ganha contornos políticos em meio às investigações sobre atos antidemocráticos e a atuação de Bolsonaro no cenário nacional.
A arma, uma pistola de calibre restrito, foi encontrada durante uma abordagem de rotina da PM no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, no dia 10 de julho de 2023. Na ocasião, o segurança de Bolsonaro, que não teve o nome divulgado, portava o armamento sem a devida documentação de registro. A PCDF abriu inquérito para apurar se houve crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo, além de possíveis irregularidades na aquisição do equipamento. A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Bueno, argumenta que o ex-presidente não tem envolvimento direto no caso e que a arma pertencia ao segurança, mas o STF entendeu que o depoimento é necessário para esclarecer os fatos.
Panorama político e jurídico
A autorização de Moraes ocorre em um momento de intensa atividade no STF, que também analisa ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, que já é alvo de outras investigações, como a das joias sauditas e a das fraudes em cartões de vacinação, vê o caso da arma como mais um capítulo de uma suposta perseguição política, segundo seus aliados. Por outro lado, juristas apontam que a decisão de Moraes segue o rito legal, já que o ex-presidente, como cidadão comum (sem foro privilegiado após deixar o cargo), pode ser convocado a depor em investigações criminais. A PCDF, por sua vez, reforça que o depoimento é essencial para entender a cadeia de custódia da arma e se houve qualquer envolvimento de Bolsonaro na aquisição ou no transporte do armamento.
O caso também reacende o debate sobre o porte de armas no Brasil. A pistola apreendida é de uso restrito das Forças Armadas e de forças de segurança, o que levanta questionamentos sobre como o segurança de um ex-presidente teve acesso a ela. A legislação brasileira permite que ex-presidentes mantenham seguranças particulares, mas o porte de armas de fogo é regulado pelo Estatuto do Desarmamento e por decretos do governo federal. Durante o governo Bolsonaro, houve uma flexibilização das regras para aquisição e porte de armas, mas a apreensão em questão ocorreu após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, que reverteu parte dessas medidas. A PCDF investiga se a arma foi adquirida legalmente e se o segurança tinha autorização para portá-la.
O depoimento de Bolsonaro está marcado para a próxima semana, na sede da PCDF, em Brasília. A defesa do ex-presidente já sinalizou que irá colaborar com as investigações, mas mantém a tese de que não há crime. Enquanto isso, aliados de Bolsonaro, como deputados federais do PL, criticam a decisão de Moraes e prometem acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para questionar a legalidade do procedimento. O caso, que mistura segurança pública, política e judicialização, promete render novos capítulos nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições municipais de 2024, que já mobilizam os principais partidos do país.
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