By República do Povo 
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios, após o escândalo das mensalidades associativas que expôs irregularidades em todo o sistema previdenciário. A medida, que afeta milhões de segurados em todo o Brasil, representa a última chance para reaver valores que podem chegar a milhares de reais, descontados sem autorização ou com base em contratos fraudulentos.
O prazo final, estabelecido pela Portaria Conjunta nº 12/2026 do Ministério da Previdência Social e do INSS, exige que os segurados formalizem o pedido de devolução por meio do Meu INSS (site ou aplicativo) ou nas agências da Previdência Social. Segundo dados oficiais, mais de 2,3 milhões de benefícios foram afetados por descontos indevidos desde 2022, quando o esquema de mensalidades associativas ganhou escala. O valor médio descontado por beneficiário é de R$ 180 mensais, totalizando cerca de R$ 4,2 bilhões em prejuízos acumulados.
Entenda o escândalo das mensalidades associativas
O escândalo veio à tona após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de descontos automáticos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento. As investigações apontam que associações de classe e sindicatos, em parceria com bancos e empresas de tecnologia, inseriram cobranças de mensalidades em benefícios do INSS, muitas vezes sem que o segurado soubesse. O caso gerou forte repercussão no Congresso Nacional, com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que já ouviu dezenas de testemunhas e apura responsabilidades.
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou medidas emergenciais para coibir as irregularidades, incluindo a suspensão de novos contratos de desconto associativo e a criação de um canal de denúncias. No entanto, críticos apontam que a demora na resposta do INSS e a complexidade do processo de contestação podem deixar muitos segurados sem acesso à devolução. A Defensoria Pública da União e entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alertam que o prazo curto e a burocracia podem prejudicar os mais vulneráveis, especialmente idosos e pessoas com baixa escolaridade.
Panorama político e impacto social
O caso expõe fragilidades no sistema de proteção social e acirra o debate sobre a regulação de entidades associativas e a atuação dos bancos públicos e privados. Parlamentares da oposição, como o senador Carlos Viana (Podemos-MG), cobram punições exemplares e a devolução integral dos valores, enquanto a base governista defende a aprovação de um projeto de lei que cria mecanismos mais rígidos de controle. O escândalo também reacende a discussão sobre a reforma da Previdência, com especialistas apontando que a falta de transparência nos descontos contribui para a desconfiança no sistema.
Para os segurados, o prazo que se encerra neste sábado é a última oportunidade de reaver o dinheiro sem a necessidade de ação judicial. O INSS informou que, após o prazo, os pedidos só poderão ser feitos por meio de processos administrativos ou judiciais, o que pode levar anos. A recomendação das entidades de defesa do consumidor é que os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos de pagamento e, em caso de descontos suspeitos, registrem imediatamente a contestação. Mais informações sobre o procedimento estão disponíveis no site oficial do INSS e no portal República do Povo, que também traz cobertura sobre o Enem 2026 e o Escândalo dos Precatórios.
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