By República do Povo 
A dez dias do fim do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não pagou 10% do volume mínimo de emendas previstas para o primeiro semestre. O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento, no primeiro semestre, de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, de assistência social e de transferências especiais, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade. O governo ainda precisa repassar um terço do valor previsto para as emendas feitas por transferências especiais — as chamadas emendas PIX.
Até 18 de junho, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões do total de R$ 17,3 bilhões previstos para essas ações. Desse total, o Executivo quitou R$ 12,3 bilhões em emendas de saúde e R$ 583,1 milhões de assistência social, o que representa o total para essas áreas. Em relação às emendas de transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, o governo pagou R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 63% dos recursos obrigatórios nessa modalidade. Até o fim do mês, no entanto, o Executivo ainda precisa quitar R$ 1,6 bilhão, 37% do total.
Do valor pendente, R$ 109 milhões tiveram os planos de trabalhos rejeitados pelo governo, por algum vício na indicação, e R$ 530 milhões estão em processo de aprovação. As emendas PIX foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores eram transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. A modalidade chegou a ser bloqueada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 2024. Após um acordo entre os Três Poderes em fevereiro de 2025, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar com a exigência de um plano de trabalho para as emendas PIX.
Pré-campanha eleitoral
Para Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o calendário de emendas cria um desequilíbrio nas eleições de 2026. “O impacto é direto porque deputado que recebe mais emenda tem mais chance de reeleição. A gente vai consolidando, entre aspas, uma casta no Congresso, privilegiada. Isso torna a competição política desigual. Quem não tem os mesmos recursos têm menos chance de ganhar uma eleição, sobretudo postulantes novos que não têm cargos”, pontuou. Ele argumenta também que o envio de verbas por parlamentares para seus redutos eleitorais, na prática, antecipa a campanha para esses políticos e que esse foi o objetivo do Congresso ao aprovar o calendário de pagamento de emendas. “O deputado faz um acordo com o prefeito para dizer ‘foi o nosso deputado, a nossa deputada que trouxe recursos para’.”
Fonte: ver noticia original