By República do Povo 
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), em uma cerimônia realizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato representa a tentativa do governo fluminense de aliviar a grave situação fiscal, que há anos compromete investimentos e serviços públicos no estado.
O Propag, criado pelo governo federal, oferece condições especiais para que estados e municípios renegociem suas dívidas com a União, com descontos, prazos alongados e redução de juros. A adesão do Rio de Janeiro, um dos entes mais endividados do país, é vista como estratégica para evitar o colapso das contas públicas e retomar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Impacto fiscal e contexto político
A assinatura ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as finanças estaduais, agravado pela queda na arrecadação e pelo aumento das despesas obrigatórias. O Rio de Janeiro, que já enfrentou intervenção federal na segurança pública e sucessivos déficits orçamentários, busca no Propag uma saída para reequilibrar as contas sem recorrer a novos cortes drásticos ou aumento de impostos.
Especialistas apontam que a renegociação pode liberar recursos para investimentos, mas alertam que o sucesso do programa depende de ajustes fiscais estruturais e do compromisso do estado com a responsabilidade fiscal. O governo federal, por sua vez, vê no Propag uma ferramenta para reduzir a litigiosidade e uniformizar o tratamento das dívidas estaduais, evitando privilégios pontuais.
Além do Rio de Janeiro, outros estados com elevado endividamento, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também avaliam a adesão ao programa, que tem prazo limite para adesão definido pelo Congresso Nacional. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de autoridades federais e estaduais, reforçando o caráter federativo da iniciativa.
A adesão do Rio de Janeiro ao Propag é mais um capítulo na longa crise fiscal do estado, que já levou a atrasos no pagamento de servidores e a cortes em políticas públicas. A expectativa é que, com a renegociação, o estado consiga reduzir o serviço da dívida e retomar gradativamente a capacidade de investimento, mas o caminho ainda exige disciplina fiscal e negociações com credores.
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