Defesa de Jaques Wagner recorre ao STF e pede anulação de busca e apreensão da PF em meio a investigação sobre supostos benefícios do Banco Master

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, apresentou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (18). A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, apura um suposto esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A PF apontou que Jaques Wagner atuou em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional e, em troca, recebeu vantagens indevidas — como um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e repasses a empresas ligadas a familiares do parlamentar. Além do senador, a operação também mirou o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e dono do Banco Pleno — liquidado pelo Banco Central em fevereiro. A investigação ganhou contornos de crise política, ao envolver um dos principais articuladores do governo no Legislativo, em meio a um cenário de tensão entre os Poderes e debates sobre a regulação do sistema financeiro.

Defesa contesta fundamentos da operação

Em nota, a defesa de Jaques Wagner, assinada pelo advogado Pablo Rodrigues, sustenta que houve “erros graves” que comprometem a ação da PF. “A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, afirma o posicionamento. A defesa acrescenta que Jaques Wagner se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia operacional do Banco Central. “Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz o advogado.

Dinheiro apreendido e origem lícita alegada

A PF apreendeu US$ 49 mil dólares em espécie (valor correspondente a R$ 250 mil na cotação da última quinta-feira) em um endereço em Brasília ligado ao senador. A defesa afirma que o dinheiro tem origem lícita e comprovada, sendo “parte proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte adquirida por meio de operações bancárias regulares”. O caso expõe as fragilidades nas relações entre agentes políticos e instituições financeiras, em um momento em que o Congresso debate o fortalecimento de mecanismos de controle e transparência. A Operação Compliance Zero, que já teve fases anteriores, segue sob sigilo, mas o recurso ao STF deve reacender o debate sobre os limites das investigações e a proteção de prerrogativas parlamentares.

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