By República do Povo 
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se, nesta segunda-feira (22), contra a decisão individual do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a retirada do ar e a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel. O levantamento, realizado em maio, apontou queda de cinco pontos percentuais nas intenções de voto do pré-candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e avaliou a percepção dos eleitores após o vazamento de um áudio em que o parlamentar solicita recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a produção de um filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
No parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que não há elementos que justifiquem a confirmação da liminar concedida por Nunes Marques, nem o acolhimento do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro contra a pesquisa. Segundo Espinosa, “a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico”. O vice-PGE ressaltou ainda que “não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas”.
A decisão de Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que alegou haver indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa. No entanto, a Procuradoria entendeu que não ficou comprovada manipulação ou direcionamento indevido do eleitorado. Para a PGE, o pedido da defesa do PL estaria baseado mais em discordância com a metodologia adotada do que em evidências concretas de irregularidades. “Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE”, diz o documento.
O plenário do TSE começou a avaliar a decisão de Nunes Marques no início do mês, mas o julgamento foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha, que solicitou mais prazo para analisar o caso. Durante a sessão, os ministros também defenderam a realização de uma reunião com os institutos de pesquisas para discutir critérios para as eleições deste ano, encontro que ainda não ocorreu. O caso expõe as tensões em torno da regulação de pesquisas eleitorais em um ano de disputa acirrada, com a Justiça Eleitoral sendo chamada a se posicionar sobre limites entre liberdade de informação e proteção contra eventuais distorções metodológicas.
A pesquisa do AtlasIntel ganhou relevância por medir o impacto do vazamento de áudios enviados por Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, em que o senador pede dinheiro para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio ocorre em meio a um cenário político marcado por investigações sobre financiamento de campanhas e uso de recursos privados para produção de conteúdo político. O vice-PGE destacou que Flávio Bolsonaro não negou as informações contidas no áudio, o que, segundo ele, reforça a pertinência da pesquisa como instrumento de aferição da opinião pública.
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