A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta segunda-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação da busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar, no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master. O recurso será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
A operação, deflagrada na semana passada, também mirou outras figuras políticas e empresariais, ampliando o escopo de uma investigação que já levou à prisão de parentes do empresário José Vorcaro, controlador do banco. O caso expõe uma complexa teia de supostas vantagens indevidas e movimentações financeiras suspeitas, com impacto direto no sistema financeiro e no cenário político nacional.
Defesa nega favorecimento e questiona provas
No recurso, os advogados de Jaques Wagner sustentam que o senador “jamais atuou no Congresso para favorecer o Master”. Como prova, citam que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, “justamente o contrário dos interesses do Banco”. A defesa também questiona a validade das provas obtidas na busca e apreensão, argumentando que a medida foi desproporcional e sem fundamentos sólidos.
O advogado Pablo Domingues afirmou que os valores em espécie encontrados durante as buscas têm origem lícita e comprovada. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, completou.
Panorama político e desdobramentos
A investigação sobre o Banco Master já provocou ondas de choque no sistema financeiro e na política. O Banco de Brasília (BRB), por exemplo, informou que precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com o Master, revelando a magnitude do rombo. Além disso, a Segunda Turma do STF manteve as prisões de pai e primo de Vorcaro, indicando que a corte não vê ilegalidades nas medidas cautelares até o momento.
O caso coloca em xeque a relação entre agentes públicos e instituições financeiras, reacendendo debates sobre regulação bancária e transparência. A defesa de Jaques Wagner aposta na tese de que não há ato de ofício que configure favorecimento, mas a PF e o Ministério Público seguem aprofundando as apurações sobre supostas vantagens recebidas por parlamentares e servidores.
O ministro André Mendonça ainda não definiu data para julgar o recurso, mas a decisão pode ter repercussão direta no andamento da operação e na estratégia de outras defesas. Enquanto isso, o senador mantém-se no exercício do mandato, negando qualquer irregularidade.
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