By República do Povo A deputada estadual Cibele Moura (MDB-AL) acionou o alerta sobre um julgamento em andamento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que pode prejudicar diretamente 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A parlamentar, em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Alagoas, destacou que a decisão judicial, se desfavorável, poderá invalidar matrículas e comprometer a continuidade dos estudos desses estudantes, gerando um cenário de incerteza jurídica e educacional no estado.
O caso, que tramita na Justiça alagoana, envolve questionamentos sobre a legalidade de processos seletivos ou de ingresso na Uncisal, instituição pública vinculada ao governo estadual. Cibele Moura argumenta que os alunos não podem ser penalizados por eventuais falhas administrativas ou disputas judiciais que fogem ao seu controle. A deputada enfatizou que a situação expõe a fragilidade de direitos adquiridos e a necessidade de segurança jurídica para os estudantes, muitos dos quais já estão em estágios avançados do curso de medicina.
O alerta de Cibele Moura ocorre em um contexto de tensão entre os poderes em Alagoas. Nos últimos meses, o TJ-AL tem sido palco de decisões que afetam diretamente políticas públicas estaduais, especialmente na área da educação. A Assembleia Legislativa, por sua vez, tem atuado como fiscalizadora e mediadora, com parlamentares como Cibele Moura buscando evitar que disputas judiciais prejudiquem a população. O governo estadual, sob a gestão do governador Paulo Dantas (MDB), ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a pressão para uma solução extrajudicial cresce.
Os 158 alunos envolvidos representam uma parcela significativa do corpo discente da Uncisal, que forma profissionais de saúde para todo o estado. Caso a decisão judicial seja contrária, eles poderão perder vagas conquistadas em vestibulares ou processos seletivos, o que geraria atrasos na formação e impactos emocionais e financeiros. A deputada pediu que o TJ-AL considere o princípio da segurança jurídica e o direito à educação, previsto na Constituição Federal, antes de qualquer deliberação final.
O caso também reacende o debate sobre a judicialização da educação em Alagoas. Especialistas apontam que a falta de diálogo entre os poderes e a morosidade em resolver questões administrativas têm levado a situações como essa, onde alunos são usados como “reféns” de disputas institucionais. Enquanto o julgamento não ocorre, a comunidade acadêmica da Uncisal e a sociedade alagoana aguardam com apreensão, na expectativa de que o bom senso prevaleça e que os estudantes não sejam prejudicados.
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