By República do Povo A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei que assegura prioridade no agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos para pessoas com diagnóstico de câncer, em toda a rede pública e privada de saúde do estado. A medida, de autoria do deputado Marcelo Beltrão, foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador Paulo Dantas.
O texto estabelece que pacientes oncológicos terão direito a agendamento prioritário em serviços de saúde, incluindo hospitais, clínicas e laboratórios conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à rede privada. A prioridade se aplica a consultas com especialistas, exames de imagem, biópsias, cirurgias e tratamentos como quimioterapia e radioterapia. O projeto também prevê que os estabelecimentos de saúde deverão manter um cadastro atualizado dos pacientes com câncer para garantir a efetividade da medida.
Impacto na saúde pública e no tratamento oncológico
A aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate ao câncer em Alagoas, onde a doença é uma das principais causas de morte. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) indicam que, em 2024, mais de 3 mil novos casos de câncer foram diagnosticados no estado, com destaque para os tipos de mama, próstata e colo do útero. A demora no agendamento de exames e consultas é apontada por especialistas como um dos principais entraves para o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento, fatores que aumentam as chances de cura.
O deputado Marcelo Beltrão, autor do projeto, destacou que a iniciativa foi construída com base em demandas de pacientes e associações de apoio a pessoas com câncer. “Essa lei vai garantir que ninguém precise esperar meses por uma consulta ou exame enquanto luta contra o câncer. É uma questão de dignidade e de eficiência no sistema de saúde”, afirmou o parlamentar durante a votação.
Panorama político e tramitação
A aprovação unânime na Assembleia Legislativa de Alagoas reflete o consenso entre os deputados sobre a urgência de medidas que melhorem o acesso à saúde no estado. O projeto tramitou em regime de urgência, após pedido do governo estadual, que já sinalizou apoio à sanção. A medida se alinha a outras iniciativas em discussão no Congresso Nacional, como o projeto que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, e a aprovação de benefícios a partidos em votação silenciosa, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em Alagoas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também apresentaram recentemente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, que prevê investimentos na área da saúde, incluindo a ampliação de unidades de tratamento oncológico. A expectativa é que a nova lei de prioridade no agendamento seja regulamentada em até 90 dias após a sanção, com a definição de prazos e penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a determinação.
A medida é vista como um passo importante para reduzir as desigualdades no acesso ao tratamento oncológico em Alagoas, especialmente em regiões mais afastadas da capital, onde a oferta de serviços especializados é menor. Entidades como a Associação de Apoio aos Pacientes com Câncer de Alagoas (AAPC-AL) comemoraram a aprovação e esperam que a lei seja implementada de forma eficaz, com fiscalização rigorosa e campanhas de conscientização sobre os direitos dos pacientes.
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