STF Reforça Condenação de Carla Zambelli e Envia Garantias à Itália para Extradição por Perseguição Armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo no processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, com o envio de um documento à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (23). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defende a extradição da ex-parlamentar, que possui dupla cidadania e deixou o país antes da execução das penas. A manifestação será analisada pela Justiça da Itália, que deve julgar o novo pedido do governo brasileiro nas próximas semanas.

O caso envolve a segunda condenação de Zambelli, ocorrida em agosto do ano passado, quando o plenário do STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A ex-deputada foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes destacou que a condenação de Zambelli ocorreu por decisão do plenário da Corte e que não houve nulidades processuais. O ministro também ofereceu garantias processuais de praxe à Itália, informando que, se extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que possui instalações em boas condições. O pedido de extradição ocorre após a ex-parlamentar ter sido libertada na Itália, em maio, quando um tribunal local negou a extradição anterior.

O caso ganhou repercussão internacional e levanta questões sobre a cooperação jurídica entre Brasil e Itália, especialmente em casos envolvendo crimes cometidos por cidadãos com dupla nacionalidade. O STF, por meio do ministro Edson Fachin, já havia defendido a imparcialidade da Corte após a Itália apontar suposta parcialidade no processo. A decisão final sobre a extradição de Zambelli caberá à Justiça italiana, que analisará as garantias oferecidas pelo Brasil.

O desfecho do caso pode ter implicações significativas para o sistema de justiça brasileiro e para a relação diplomática entre os dois países, especialmente no que diz respeito à execução de penas para crimes de alta repercussão. A ex-deputada, que foi condenada por perseguição armada, aguarda em liberdade na Itália enquanto o processo de extradição tramita.

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