By República do Povo O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob titularidade do promotor Dênis Guimarães de Oliveira, denunciou um policial por duplo homicídio ocorrido dentro de uma viatura oficial, no município de Delmiro Gouveia, Sertão alagoano. A denúncia, protocolada nesta semana, afirma que o crime foi executado “de forma traiçoeira, covarde e de surpresa”, conforme elementos fáticos e periciais reunidos nos autos. O caso expõe mais um episódio de violência institucional no estado, que lidera taxas de letalidade policial no Nordeste.
Segundo a denúncia, o policial teria agido com premeditação e abuso de autoridade, utilizando a viatura como instrumento para consumar o duplo homicídio. As vítimas, ainda não identificadas oficialmente, estavam sob custódia ou em situação de vulnerabilidade no momento do crime. A Promotoria destacou que a ação foi “traiçoeira” por ter ocorrido dentro de um veículo estatal, que deveria garantir segurança e proteção, e “covarde” pela ausência de chance de defesa das vítimas. O MPAL pediu a prisão preventiva do agente e a continuidade das investigações para apurar possíveis omissões de superiores hierárquicos.
Panorama de violência policial e impunidade em Alagoas
O caso de Delmiro Gouveia se insere em um contexto mais amplo de violência institucional em Alagoas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o estado registrou, em 2023, uma das maiores taxas de mortes decorrentes de intervenções policiais do país, com 34,2 mortes por milhão de habitantes, superando a média nacional de 6,7. A impunidade é outro fator crítico: segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, menos de 5% dos casos de homicídios cometidos por policiais em serviço resultam em condenação. A denúncia do MPAL representa um raro avanço na responsabilização, mas especialistas apontam que a cultura de corporativismo e a falta de transparência nas investigações ainda dificultam a justiça.
Em Delmiro Gouveia, cidade de cerca de 50 mil habitantes na divisa com Pernambuco e Bahia, a violência policial tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos. Em 2022, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu denúncias de execuções sumárias e tortura praticadas por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil na região. O promotor Dênis Guimarães de Oliveira, conhecido por atuação firme em casos de abuso de autoridade, afirmou que a denúncia é “um passo importante para romper o ciclo de impunidade”. A defesa do policial denunciado ainda não se manifestou publicamente.
O caso também reacende o debate sobre o controle externo da atividade policial. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm pressionado por mecanismos mais eficazes de fiscalização, como o uso de câmeras corporais e a criação de ouvidorias independentes. Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que abriu um procedimento interno para apurar a conduta do policial, mas não detalhou prazos ou medidas disciplinares. A sociedade civil, por meio de movimentos como o Fórum de Segurança Pública de Alagoas, cobra transparência e punição exemplar para evitar que casos como o de Delmiro Gouveia se repitam.
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