By República do Povo As Assembleias Legislativas de São Paulo, Ceará, Alagoas e Sergipe aprovaram, nas últimas semanas, mudanças que liberam a autopromoção de deputados estaduais às vésperas das eleições municipais de 2024. A decisão, tomada em pleno ano eleitoral, levanta suspeitas de uso da máquina pública para beneficiar candidaturas.
Em Alagoas, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que permite que os deputados usem recursos públicos para divulgar suas ações parlamentares, mesmo durante o período de campanha. A medida, que já foi criticada por especialistas em direito eleitoral, pode ser vista como uma forma de burlar a legislação que proíbe o uso de bens públicos para promoção pessoal.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ironizou a decisão: “É mais uma tentativa de transformar o dinheiro do contribuinte em cabresto eleitoral”. Já o presidente da Assembleia de Alagoas, deputado Marcelo Victor (MDB), defendeu a medida como “transparência” e “prestação de contas”.
A expectativa é que o Ministério Público Eleitoral analise a legalidade das mudanças, que podem gerar ações na Justiça. Enquanto isso, os deputados alagoanos já se preparam para usar a nova regra em suas campanhas de reeleição em 2026.
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