A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura que garante à comunidade escolar autonomia para decidir sobre a progressão parcial nas escolas estaduais. A medida impede que o sistema, que aprova alunos automaticamente de uma série para outra, seja imposto sem consulta prévia.
A proposta abrange escolas regulares, cívico-militares e militares da rede pública. A deputada argumenta que a progressão parcial não pode ser aplicada de forma automática, pois prejudica o aprendizado e desconsidera as realidades locais. A comunidade escolar, incluindo pais, professores e alunos, terá poder de decisão.
A aprovação ocorre em meio a debates sobre qualidade do ensino em Alagoas. Cibele Moura, que também comemorou recentemente a aprovação do piso salarial para farmacêuticos hospitalares no estado, reforça sua atuação em pautas educacionais e trabalhistas. O próximo passo é a sanção do governador.
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