By República do Povo 
O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, criticou na noite desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que reduz o orçamento de universidades e da Educação no estado, permitindo que parte do valor seja destinada à Saúde. A fala ocorreu durante uma aula magna na Unicamp, marcada por confusão e briga entre participantes do evento e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). A PEC, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada em novembro de 2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reduzindo a obrigatoriedade de investimento do Estado na Educação de 30% para 25% da receita.
Durante o evento, Haddad destacou a insegurança gerada pela PEC e pelo decreto que garante repasse mínimo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). “É natural que os reitores, os sindicatos, estejam preocupados com o que vai ser de um decreto. É um decreto que pode ser inteiramente revogado sem ouvir a assembleia, inclusive”, ponderou o ex-ministro da Fazenda e da Educação.
Haddad propôs que o repasse para as universidades estaduais seja feito com base na receita tributária líquida, que, além do ICMS, engloba o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas. “A proposta que nós fizemos em 2022 foi de vincular à receita tributária líquida. Isso vai estar reiterado na nossa plataforma de 2026”, finalizou. A medida visa garantir maior estabilidade financeira às instituições, em contraponto ao decreto atual, que pode ser revogado sem aprovação legislativa.
O panorama político em São Paulo reflete um embate entre o governo de Tarcísio de Freitas, que defende a realocação de recursos para a Saúde, e setores da oposição, que veem na PEC um risco ao financiamento da Educação pública. A redução do percentual mínimo de investimento foi aprovada pela Alesp em novembro de 2024, gerando críticas de entidades acadêmicas e sindicais. A proposta de Haddad, de vincular o repasse à receita tributária líquida, busca criar um mecanismo mais estável e previsível para as universidades, evitando cortes abruptos.
Além da questão educacional, Haddad abordou a segurança pública, afirmando que está ocorrendo a “milicialização” da segurança no estado. “Está começando a crescer, inclusive no interior paulista, empresas de segurança que fazem o papel da polícia, inclusive [criadas] por ex-policiais. É o começo de milícia que está acontecendo no Estado de São Paulo. Esse é o caminho do caos”, declarou. O pré-candidato alertou que a falta de ação estatal abre espaço para grupos privados assumirem funções policiais, o que pode agravar a violência e a desigualdade.
O evento na Unicamp, que contou com a presença de estudantes, professores e militantes, foi palco de tensão entre apoiadores de Haddad e integrantes do MBL, resultando em confrontos físicos. A situação reflete o clima político acirrado no estado, onde as eleições de 2026 já mobilizam diferentes forças. Enquanto Haddad busca consolidar sua candidatura com propostas de proteção à Educação e críticas à gestão atual, o governo Tarcísio defende as medidas como necessárias para equilibrar as contas públicas.
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