O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) derrubou, nesta sexta-feira (3), a censura imposta pelo juiz eleitoral André Granja e liberou a divulgação da pesquisa Real Big Data que aponta o senador e pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Filho (MDB), na liderança da corrida eleitoral. O levantamento, realizado entre os dias 27 e 30 de janeiro, registra 23% das intenções de voto na modalidade espontânea, contra 20% do ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB). A decisão unânime do pleno do TRE-AL, que contou com os votos dos desembargadores Pedro Augusto Mendonça de Araújo (relator), Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Mário César Tenório, além do juiz Johnny Gustavo Clepf, restabelece a legalidade da pesquisa e reafirma a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.
A liminar que havia suspendido a divulgação foi concedida em caráter provisório pelo juiz André Granja, da 20ª Zona Eleitoral de Maceió, a pedido da coligação de JHC, que alegava supostas irregularidades na metodologia do instituto. No entanto, o relator do caso no TRE-AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, destacou que a pesquisa atende a todos os requisitos legais e que a tentativa de censura configurava um ataque à liberdade de informação e ao direito da população de conhecer dados eleitorais legítimos. A decisão foi celebrada por entidades de defesa da democracia e por partidos de oposição, que viram na manobra uma tentativa de abafar a realidade das urnas.
Panorama político e impacto da decisão
O cenário eleitoral em Alagoas ganha novos contornos com a liberação da pesquisa. Além de Renan Filho e JHC, o levantamento também mostra o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) com 8%, o deputado federal Arthur Lira (PP) com 5%, e o ex-prefeito de Arapiraca, Cícero Almeida (PP), com 3%. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A decisão do TRE-AL ocorre em um momento de intensa disputa política no estado, onde alianças e pré-candidaturas ainda estão em formação. A tentativa de censura por parte de JHC é vista por analistas como um reflexo da preocupação do tucano com a força de Renan Filho, que lidera as pesquisas mesmo após anos de desgaste político nacional. O episódio também reacende o debate sobre o uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral, tema que tem sido recorrente em todo o país, como no caso recente do TSE que julgou censura a pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro após o caso Dark Horse.
A liberação da pesquisa pela corte alagoana segue a mesma linha de decisões do TSE, que tem reiterado que a simples apresentação de questionamentos sobre metodologia não é suficiente para suspender a divulgação de levantamentos eleitorais. O presidente do TRE-AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, afirmou que a decisão reforça a transparência e a lisura do processo eleitoral. Para especialistas, a tentativa de censura de JHC pode ter efeito contrário ao desejado, ampliando a visibilidade da pesquisa e consolidando a imagem de Renan Filho como favorito. O caso também serve de alerta para outros pré-candidatos que tentam usar o Judiciário para silenciar dados desfavoráveis, prática que tem sido cada vez mais combatida pelos tribunais eleitorais.
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