By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo o monitoramento por tornozeleira eletrônica e restringindo visitas apenas com autorização do relator do caso. A decisão também suspende o porte de armas de Bolsonaro e determina a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome, que devem ser entregues à Polícia Federal (PF) em 48 horas.
A medida foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro, por entender que a arma está legalizada e que ele não cometeu crime, o ministro considerou que o armamento deve ser recolhido para evitar riscos. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal farão a segurança da residência para impedir eventual fuga.
Contexto da prisão domiciliar
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, prazo que começou em 27 de março e terminou em 25 de maio. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana, o que justificou a medida humanitária inicial.
Além das restrições de visitas e do monitoramento eletrônico, Bolsonaro está proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e gravar vídeos para a internet. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a prorrogação, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido a manutenção da prisão domiciliar.
Panorama político e judicial
A decisão de Moraes ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação no STF sobre casos envolvendo o ex-presidente e aliados. No mesmo dia, a PGR sugeriu o envio do caso ‘Dark Horse’ ao ministro André Mendonça, enquanto o ministro Edson Fachin decide sobre a relatoria após pedido de Moraes. A suspensão do porte de armas e a apreensão do arsenal reforçam a linha de atuação do STF em relação à segurança e ao cumprimento de medidas cautelares.
O caso também levanta debates sobre os limites da prisão domiciliar humanitária e o tratamento judicial de figuras políticas de alto escalão. Enquanto a defesa de Bolsonaro busca reverter a condenação e as restrições, a PGR e o STF mantêm o foco na prevenção de riscos e na garantia do processo legal. A decisão de Moraes, que pode ser revista a qualquer momento, estabelece um precedente importante para a jurisprudência sobre medidas cautelares em casos de grande repercussão.
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