By República do Povo 
Um estudo independente divulgado nesta quarta-feira (7) aponta falhas sistemáticas nas estimativas de riscos fiscais apresentadas pelo governo federal no Anexo de Riscos Fiscais, documento que acompanha anualmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso Nacional. A pesquisa, conduzida por economistas do Instituto de Estudos Fiscais e Orçamentários (IEFO), revela que as projeções governamentais subestimam de forma recorrente o impacto potencial de ações judiciais e outros passivos contingentes, criando distorções no planejamento orçamentário e aumentando o risco de descontrole fiscal.
De acordo com o levantamento, que analisou os anexos de riscos fiscais dos últimos cinco anos, as estimativas oficiais apresentaram desvios médios de 34% em relação aos valores efetivamente registrados ao final de cada exercício. Em 2024, por exemplo, o governo projetou um impacto máximo de R$ 42,3 bilhões com sentenças judiciais, mas o montante real alcançou R$ 58,7 bilhões — uma diferença de 38,7%. A situação se repete em outras categorias, como garantias concedidas a estados e municípios e passivos de estatais, onde as projeções ficaram, em média, 27% abaixo do observado.
Impactos no planejamento orçamentário
As falhas nas estimativas têm consequências diretas sobre a execução do orçamento público. O Anexo de Riscos Fiscais é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como função alertar o Congresso e a sociedade sobre eventos que podem comprometer as metas fiscais. Quando os riscos são subestimados, o governo pode ser pego de surpresa por despesas imprevistas, forçando contingenciamentos ou a abertura de créditos extraordinários. Em 2025, o governo precisou contingenciar R$ 15,2 bilhões em despesas discricionárias para compensar gastos judiciais não previstos, afetando áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O estudo também aponta que a metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para calcular os riscos fiscais é defasada e não incorpora variáveis como a taxa de sucesso de ações judiciais contra a União ou o crescimento das demandas previdenciárias. “O governo usa médias históricas simples, sem considerar mudanças na jurisprudência ou o aumento do contencioso tributário”, explica a economista Carla Mendes, coordenadora da pesquisa. “Isso gera uma falsa sensação de controle e compromete a transparência fiscal.”
Panorama político e reações
O estudo ganha relevância em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para cumprir a meta de déficit zero em 2026, e o Congresso discute mudanças no arcabouço fiscal. Parlamentares da oposição, como o deputado Pedro Azevedo (PSDB-SP), já pediram a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos. “Não é possível que o governo envie ao Congresso um documento sabidamente falho. Isso é um desrespeito ao Parlamento e à sociedade”, afirmou Azevedo.
Por outro lado, integrantes da base governista defendem que as falhas são pontuais e que o Anexo de Riscos Fiscais é apenas uma estimativa. “Nenhuma projeção é perfeita, mas o governo tem se esforçado para melhorar a qualidade das informações”, rebateu o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O Tesouro Nacional, em nota, informou que “está revisando a metodologia do Anexo de Riscos Fiscais e que novas diretrizes serão apresentadas no projeto da LDO de 2027”.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que, sem uma correção estrutural, o Brasil corre o risco de repetir episódios de estouro de metas fiscais, como ocorreu em 2023 e 2024. “A subestimação de riscos fiscais não é um problema técnico, mas político. O governo prefere apresentar números otimistas para evitar questionamentos, mas isso só adiciona incerteza ao orçamento”, conclui o economista Marcos Lisboa, do Insper. O estudo completo do IEFO será apresentado em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana.
Fonte: ver noticia original