O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob sua guarda. O prazo para a entrega é de 48 horas, conforme decisão divulgada pelo tribunal.
A medida insere-se no contexto das investigações sobre o arsenal do ex-mandatário, que já havia sido alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo STF. As armas, que estavam sob custódia militar desde o fim do mandato de Bolsonaro, em 2022, agora deverão ser periciadas pela Polícia Federal para verificar possível irregularidades na posse e no registro.
Decisão judicial e reação política
A determinação de Alexandre de Moraes ocorre em meio a um cenário de tensão entre os Poderes, com o ex-presidente Jair Bolsonaro sendo investigado em múltiplos inquéritos, incluindo os que apuram a tentativa de golpe de Estado e a ocultação de presentes recebidos durante o mandato. A entrega das armas à PF é vista por analistas como mais um passo para esclarecer o destino de itens que podem ter sido usados de forma irregular.
O Exército, por sua vez, deverá cumprir a ordem judicial no prazo estipulado, sob pena de responsabilização. A decisão de Moraes foi tomada com base em pedido da Polícia Federal, que busca aprofundar as investigações sobre o acervo de armas do ex-presidente.
Impacto e desdobramentos
A entrega das armas à PF pode revelar novas pistas sobre a atuação de Bolsonaro e de seus aliados, especialmente no que diz respeito à posse de armas de fogo e ao possível uso político do arsenal. O caso também reacende o debate sobre o controle de armas no Brasil e a relação entre o Exército e o governo anterior.
O prazo de 48 horas começa a contar a partir da notificação do Comando do Batalhão de Polícia do Exército, que deverá providenciar a transferência imediata dos artefatos para a sede da Polícia Federal, em Brasília. A expectativa é de que a PF realize perícia técnica para verificar a origem, o estado de conservação e a legalidade da posse das armas.
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